A aprovação do projeto que cria banheiros e vestiários neutros no estado do Rio de Janeiro abriu uma nova frente de disputa política e jurídica na Assembleia Legislativa (Alerj).
A deputada Dani Balbi (PCdB) anunciou que irá recorrer à Justiça contra a proposta e também encaminhou um ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto, solicitando o veto integral do texto aprovado pelos deputados estaduais.
O projeto foi aprovado em segunda discussão pela Alerj e prevê a criação de banheiros e vestiários para pessoas trans em espaços públicos e privados de grande circulação.
Segundo Dani, a proposta apresenta pontos que considera incompatíveis com princípios constitucionais e pode gerar restrições relacionadas ao uso desses espaços por pessoas trans.
Críticas ao projeto
A deputada afirmou que apresentou emendas ao texto para impedir que estabelecimentos proibissem pessoas trans e não-binárias de utilizarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero.
Segundo a parlamentar, caso as mudanças não sejam incorporadas, ela pretende ampliar as medidas judiciais contra a proposta.
“A possibilidade de transformar banheiros e vestiários em instrumentos de segregação é cruel, inconstitucional e incompatível com a realidade. Pessoas trans existem, trabalham, estudam e circulam pela cidade todos os dias. O espaço público não pode ser organizado pelo ódio e pela exclusão”, declarou.
Dani Balbi também afirmou que o projeto afronta princípios ligados à dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade e identidade de gênero.
Pedido de veto
Além das medidas judiciais, a deputada encaminhou um ofício ao governador em exercício pedindo o veto integral da proposta aprovada pela Assembleia. Segundo a parlamentar, o objetivo é evitar que a medida entre em vigor antes da análise do tema pelo Judiciário.
Dani Balbi argumenta ainda que propostas semelhantes já vêm sendo contestadas judicialmente em municípios fluminenses. A deputada lembrou que atua em ações contra legislações aprovadas em cidades como Petrópolis e Campos dos Goytacazes.
Histórico de ações judiciais
No caso de Petrópolis, uma lei municipal que restringia o uso de banheiros conforme o chamado “sexo biológico” teve os efeitos suspensos por decisão cautelar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A ação foi apresentada por Dani Balbi em conjunto com lideranças políticas locais.
A deputada também protocolou representação no Órgão Especial do TJ-RJ contra uma lei aprovada em Campos dos Goytacazes que impede pessoas trans e travestis de utilizarem banheiros e espaços de convivência de acordo com sua identidade de gênero.
Segundo a parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui entendimentos consolidados sobre identidade de gênero e combate à discriminação.
Discussão sobre impactos
De acordo com Dani Balbi, medidas desse tipo podem expor pessoas trans a situações de constrangimento, violência e impactos à saúde física e mental.
“Vamos reagir no campo político e jurídico. O Rio de Janeiro não pode retroceder para uma lógica de segregação que nega direitos fundamentais e coloca vidas em risco”, afirmou. O projeto aprovado pela Alerj segue agora para análise do Poder Executivo estadual, que terá prazo para decidir pela sanção ou veto da proposta.
Deixe um comentário