A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dá início nesta terça-feira (3) ao primeiro processo relacionado à crise financeira da Americanas, deflagrada após a revelação de um rombo contábil em suas contas em janeiro de 2023. O caso envolve o ex-presidente da companhia, Sérgio Rial, e o ex-diretor Sérgio Guerra, que são acusados de violar regras de divulgação de informações relevantes.
Rial e Guerra são acusados de terem anunciado a descoberta de “inconsistências contábeis” no balanço da empresa de forma inadequada, descumprindo normas que regem a comunicação de fatos relevantes ao mercado. Ambos tentaram fechar acordos com a CVM para encerrar o processo por meio de termos de compromisso, nos quais Rial ofereceu R$ 1,3 milhão e Guerra, R$ 600 mil. No entanto, a CVM rejeitou as propostas, considerando os valores insuficientes diante da gravidade das infrações e destacando que ambos ainda são investigados em outros processos relacionados ao caso.
De acordo com o relatório elaborado pelo diretor da CVM Daniel Maeda para o julgamento, Rial teria divulgado informações relevantes de forma incompleta e inconsistente durante uma teleconferência, incluindo números sobre a dívida da companhia e sua exposição a cobranças antecipadas. Já Guerra, que assumiu interinamente a presidência e a diretoria de Relações com Investidores da Americanas, é acusado de não ter comunicado oficialmente ao mercado as informações detalhadas por Rial, conforme exigido pela legislação.
O escândalo foi tornado público pela primeira vez em um fato relevante divulgado na noite de 11 de janeiro, assinado por Rial e pelo então diretor de Relações com Investidores, André Covre. No documento, ambos comunicaram sua saída da empresa, marcando o início de uma das maiores crises enfrentadas pela Americanas.
Na manhã seguinte, Rial e Covre participaram de teleconferência promovida pelo BTG Pactual. O interesse pelo encontro excedeu a capacidade do aplicativo de reuniões virtuais, impedindo a participação de todos os investidores interessados.
Rial e Guerra tentaram fechar acordo com a CVM para encerrar o processo, mas não tiveram sucesso. Eles ofereceram, respectivamente, R$ 1,3 milhão e R$ 600 mil para assinar termos de compromisso (o instrumento que suspende processos mediante pagamento de multa).
A CVM rejeitou as propostas por considerar que os valores eram insuficientes diante da gravidade dos fatos e que os dois ainda são alvos de outros processos relativos ao caso.
Em relatório para o julgamento desta terça, o diretor da CVM Daniel Maeda destaca que Rial é acusado por expor em teleconferência informações relevantes ainda não divulgadas pela companhia e informar de maneira incompleta e inconsistente números referentes à sua dívida e exposição a cobrança antecipada.
Guerra é acusado por deixar de divulgar fato relevante com as informações prestadas por Rial. Ele havia acabado de assumir interinamente a presidência e a diretoria de Relações com Investidores da Americanas quando a crise foi anunciada.
O primeiro comunicado sobre o escândalo na Americanas aconteceu via fato relevante assinado por Rial e pelo então diretor de Relações com Investidores, André Covre, na noite do dia 11 de janeiro. No documento, os dois comunicavam que estavam deixando a companhia.
Na manhã seguinte, Rial e Covre participaram de teleconferência promovida pelo BTG Pactual. O interesse pelo encontro excedeu a capacidade do aplicativo de reuniões virtuais, impedindo a participação de todos os investidores interessados.
Para a CVM, o formato do encontro gerou assimetria de informações no mercado, garantindo mais detalhes apenas àqueles que conseguiram participar. O encontro chegou a ser aberto no YouTube, mas não foi exibido na íntegra. Os executivos, depois, divulgaram um vídeo com o resumo.
Segundo o relatório do diretor Maeda, os acusados questionam a tese apresentada pela área técnica do órgão regulador.
A defesa de Rial disse à CVM que as informações transmitidas na videoconferência e no vídeo “já eram de conhecimento do mercado por terem sido divulgadas em fato relevante e que este último continha informações suficientes quanto à certeza e o alcance das inconsistências contábeis”.
Afirmou ainda que as negociações com ações da Americanas estavam suspensas no momento da teleconferência, o que impossibilita a materialização da assimetria informacional. Quando voltaram ao pregão, concluiu o executivo, todo o mercado já tinha acesso às informações.
Guerra afirmou que “apesar de não ter sido divulgado convite nos canais de comunicação oficiais da companhia, a área de RI cuidou para que o convite fosse enviado a maior quantidade de interessados possível”.
“A demanda e o esgotamento da capacidade técnica da plataforma virtual em que o evento foi transmitido provam justamente a disseminação do convite”, continuou.
Atualmente, a CVM tem dois inquéritos, um processo administrativo sancionador (quando há acusação) e oito processos administrativos investigando a crise da Americanas. Um processo sancionador foi encerrado com acordo para o pagamento de multa por ex-diretora da companhia.
Com informações da Folha de S. Paulo.
