A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalizou o primeiro inquérito sobre o caso Americanas e acusou oito dos principais gestores da empresa de uso de informação privilegiada (“insider trading”). A varejista entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023 depois de reconhecer fraudes contábeis que somam R$ 25,7 bilhões.
Entre os executivos acusados de insider trading, estão o ex-CEO, Miguel Gutierrez, e outros diretores da empresa, como Anna Christina Ramos Saicali (do braço digital), Marcio Cruz Meirelles, José Timotheo de Barros, Fabio da Silva Abrate, Marcelo da Silva Nunes, João Guerra Duarte Neto e Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi. Eles foram formalmente citados para apresentar suas defesas, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
Essa investigação faz parte de um esforço contínuo da CVM, que ainda trabalha em outros dois Inquéritos Administrativos, dois Processos Administrativos Sancionadores e dez Processos Administrativos, todos relacionados ao caso Americanas.
Além dessas, outras 20 investigações já foram concluídas na CVM, uma com um acordo entre a autarquia e os executivos que anunciaram o balanço com o que foi chamado inicialmente de “inconsistências contábeis”: Sergio Rial, João Guerra Neto e Camile Loyo. As outras 19 tiveram fins diversos: ou não encontraram irregularidades, ou foram apensadas às que já existiam.
Os ex-diretores citados pela CVM também estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Onze executivos venderam R$ 258 milhões em ações da Americanas entre julho de 2022 e janeiro de 2023, o que o MPF também classificou como uso de informação privilegiada.
O crime é definido na lei como “utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários”.
A pena é de 1 a 5 anos de prisão, além da aplicação de multa de até 3 vezes o valor do lucro obtido na transação criminosa. A punição pode ser aumentada em um terço se quem cometer o crime valeu-se de “informação relevante de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo”.
Segundo a Polícia Federal, os executivos perceberam que a saída de Gutierrez e a chegada de Sergio Rial “levaria ao desbaratamento da fraude bilionária nas finanças das companhias” e, por conta disso, “iniciaram um forte processo de venda de ações, a fim de vendê-las por preço acima do que seria avaliado pelo mercado após a divulgação da fraude”.
O objetivo dos executivos era se antecipar à comunicação oficial do mercado feita pela nova gestão da Americanas, que levou a um derretimento no preço das ações. No dia seguinte ao comunicado, as ações da empresa despencaram quase 80% na Bolsa de Valores.
Só Gutierrez vendeu R$ 158,5 milhões desde que soube que seria trocado do posto de CEO, em julho de 2022, até janeiro de 2023, quando a companhia revelou ao mercado a descoberta do rombo contábil de R$ 20 bilhões.
A ex-diretora da Americanas, Anna Christina Ramos Saicali, recebeu R$ 57,8 milhões por seus papeis entre julho de 2022 até janeiro de 2023. O MPF classifica como “movimentação totalmente atípica” a ofensiva dos dois na venda de ações.
Apontado como o responsável por coordenar a equipe de tecnologia de informação na missão de “esconder as provas das fraudes”, João Guerra Duarte – ex-diretor-executivo de tecnologia de informação da Americanas – vendeu todas as ações, no valor de R$ 3,8 milhões, nessa mesma época.
No levantamento da CVM, consta ainda que Timótheo Barros, o ex-diretor operacional da B2W, braço digital do grupo Americanas, vendeu um total de R$ 20,2 milhões em ações de agosto de 2022 em diante. Até ser informado da troca de comando na empresa, ou seja, de janeiro a agosto de 2022, ele havia vendido apenas R$ 531 mil em ações.
Com informações de O Globo.
