O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (9) os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto para discutir a liberação de emendas parlamentares bloqueadas. O impasse foi agravado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar pontos que flexibilizariam o pagamento dessas emendas.
Dino justificou a decisão afirmando que “não há o que reconsiderar”, já que as determinações foram respaldadas pelo plenário do STF e se baseiam na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação que regula as emendas parlamentares.
O impasse elevou a tensão no Congresso, afetando a tramitação de propostas cruciais, como a reforma tributária e o pacote fiscal. Nesta segunda-feira, a leitura do parecer da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada, alegadamente por falta de quórum. Entretanto, senadores enxergam a medida como uma resposta ao atraso na liberação das emendas.
Deputados também demonstraram insatisfação ao quase derrotarem o governo em uma votação para acelerar o Projeto de Lei Complementar sobre gatilhos do arcabouço fiscal. A aprovação ocorreu por apenas três votos de diferença: 260 a 98, quando eram necessários 257 votos favoráveis.
Para contornar a crise, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para pagamentos nos próximos dias, mas os repasses devem começar apenas na sexta-feira (13).
Com informações de O Globo
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