Com a suspensão dos descontos do Credcesta aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj), a atenção agora se volta para o Palácio Guanabara. O deputado Luiz Paulo (PSD) espera que o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancione a proposta e que o governo do estado faça uma auditoria nos contratos firmados por servidores e pensionistas.
O projeto de lei votado na terça-feira (08) determina a suspensão dos descontos em folha relacionados ao Credcesta, produto de crédito consignado vinculado ao Banco Master. A medida alcança servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas. Para o parlamentar, a interrupção dos descontos deve ser acompanhada por uma revisão das operações.
Luiz Paulo defende que o governo examine contrato por contrato para identificar possíveis cobranças em duplicidade, juros considerados excessivos e eventual descumprimento do limite máximo de comprometimento dos contracheques. “Espero que ele seja sancionado e a lei seja literalmente cumprida”, afirmou o deputado após a votação.
Suspensão dos descontos
O projeto foi apresentado por Luiz Paulo diante de reclamações relacionadas aos descontos feitos nos contracheques de servidores que contrataram produtos do Credcesta. Segundo o deputado, há casos em que o comprometimento da renda teria alcançado níveis elevados.
“Está insuportável. Tem gente que está com seu contracheque quase zerado. E isso atinge ainda mais fortemente os inativos e pensionistas, sejam civis ou militares”, disse.
Ele estima que aproximadamente 100 mil funcionários tenham contratado consignados ou outros produtos do Credcesta/Banco Master. “É uma legião enorme, e não tem nenhuma instituição do estado que esteja auditando tal questão”, declarou.
Deputado pede auditoria
Além da sanção do projeto, Luiz Paulo espera que o governador determine uma auditoria completa dos contratos. O objetivo, segundo ele, é identificar eventuais irregularidades antes que a situação dos descontos seja normalizada.
“Esse projeto de lei visa suspender esses descontos. Fora isso, o governo do estado deve auditar contrato por contrato para expurgar tudo aquilo que está errado para que ninguém se sinta prejudicado como estão hoje milhares de pessoas”, ponderou.
O parlamentar também mencionou a necessidade de verificar possíveis pagamentos em duplicidade, juros e o cumprimento dos limites de desconto em folha. “Enfim, uma auditoria completa”, resumiu.
Tramitação acelerada
A proposta conseguiu avançar rapidamente na Alerj porque os deputados não apresentaram emendas. Antes da votação, Luiz Paulo havia pedido aos colegas que evitassem alterações para que a matéria pudesse ser aprovada no mesmo dia e encaminhada ao governador. O apelo foi atendido e a proposta foi aprovada com o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O Parlamento entendeu, não produziu emendas, o projeto foi aprovado com o substitutivo justo e correto da Comissão de Constituição e Justiça, e irá à sanção do governador”, afirmou.
Próxima decisão está com Ricardo Couto
Com a aprovação no Legislativo, a expectativa de Luiz Paulo se concentra agora em duas providências do Executivo: a sanção da medida e a auditoria das operações do Credcesta que resultaram em descontos nos contracheques.
Ao defender a necessidade de fiscalização, o deputado também citou outras operações envolvendo o Banco Master e recursos estaduais, entre elas aplicações feitas pelo Rioprevidência e pela Cedae. “O Banco Master trouxe uma desgraça para o estado do Rio de Janeiro; não só para os cofres públicos, mas também para os funcionários públicos”, declarou Luiz Paulo.
Para o parlamentar, a aprovação representa um primeiro avanço, mas a solução dependerá das medidas adotadas a partir de agora pelo governo. “Demos um passo em direção a uma lei que possa minorar o problema que vivem os funcionários que recorreram ao Credcesta”, assegurou.
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