O clima na CPMI do INSS ganhou contornos dramáticos na madrugada desta terça-feira, quando o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão do ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do instituto, Jucimar Fonseca da Silva. A decisão foi tomada no encerramento do depoimento, após o servidor apresentar informações consideradas contraditórias sobre sua convocação e sobre datas de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
“Por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade. Determino à Secretaria-Geral e à Polícia que conduzam o Sr. Jucimar para que o flagrante seja lavrado”, disse Viana, em tom firme, encerrando a oitiva.
A ordem mobilizou imediatamente a Polícia Legislativa, responsável por lavrar o flagrante dentro do próprio Senado. A CPMI investiga irregularidades na celebração e fiscalização de convênios que possibilitaram descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, um esquema que teria movimentado valores expressivos sem a devida supervisão.
Depoimento sob pressão e condução coercitiva
Na véspera, Viana já havia relatado dificuldades para localizar o servidor. Segundo o senador, Jucimar teria apresentado dois atestados médicos e viajado para a região de Manaus, o que atrasou sua presença na comissão. Diante disso, a Polícia Legislativa cumpriu uma ordem judicial e realizou uma operação emergencial para conduzi-lo a Brasília.
“O servidor do INSS responsável por pagamentos apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei. A expectativa é de que o depoimento esclareça como os operadores do esquema conseguiram movimentar tanto dinheiro com tanta facilidade e se há outros servidores envolvidos na estrutura interna da Previdência Social”, afirmou Viana nas redes sociais.
Durante o depoimento, Jucimar argumentou que não havia sido convocado adequadamente e apresentou datas divergentes das solicitadas pelos investigadores, o que acirrou ainda mais o confronto com o presidente da CPMI.
Investigação avança sobre convênios e falhas internas
A CPMI busca esclarecer como redes clandestinas de intermediários conseguiram realizar descontos indevidos diretamente em aposentadorias e pensões por meio de convênios firmados entre o INSS e instituições financeiras. Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), no centro da controvérsia, regulam esse tipo de integração.
A suspeita é de que falhas internas no controle dos pagamentos permitiram que operadores externos acessassem dados sensíveis e movimentassem recursos sem detecção imediata. Jucimar, como ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios, era responsável por supervisionar a área em que parte dessas anomalias foi registrada.
A prisão do ex-servidor deve marcar uma nova fase da investigação, que agora poderá aprofundar a identificação de servidores e colaboradores que tenham atuado no esquema.
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