O Congresso Nacional deu nesta terça-feira (17) o primeiro passo formal para investigar um dos maiores escândalos recentes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu em sessão conjunta o requerimento que institui a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS.
A comissão, que terá composição paritária entre deputados e senadores (15 titulares e 15 suplentes de cada Casa), vai apurar os descontos indevidos aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. O rombo estimado ultrapassa R$ 6 bilhões, de acordo com dados da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que deflagraram a Operação Sem Desconto em abril deste ano.
A investigação apontou que entidades de classe, como sindicatos e associações, efetuavam os descontos sem consentimento dos beneficiários. Há indícios de que o esquema teve início ainda durante o governo Jair Bolsonaro, mas que as irregularidades atingiram volume bilionário em 2023, já sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa da CPMI partiu da oposição, com articulação liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ambas miram apurar responsabilidades administrativas e políticas no avanço das fraudes. A expectativa é de que a comissão comece a funcionar nas próximas semanas, a partir das indicações dos líderes partidários.
O governo, por sua vez, se movimenta para manter influência nos trabalhos da comissão. Entre os nomes cotados para a presidência está o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria deverá ser exercida por um deputado aliado ao Planalto. A composição ainda será definida, mas a disputa por esses cargos é considerada estratégica tanto pelo governo quanto pela oposição.
Embora a oposição esperasse que a leitura do requerimento ocorresse ainda em maio, Alcolumbre adiou a sessão conjunta, dando mais tempo para articulações políticas. O adiamento ajudou o governo a se preparar para a instalação da CPMI e para disputar o comando dos trabalhos.
Além da CPMI, outras ações paralelas estão em andamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 24 de junho uma audiência pública sobre o caso. Paralelamente, o governo federal tem anunciado medidas para ampliar a fiscalização e orientar vítimas sobre o ressarcimento dos valores indevidamente descontados.
A criação da CPMI surge em meio ao agravamento da pressão política sobre o sistema previdenciário e deverá colocar autoridades de diferentes esferas sob escrutínio, num debate que tende a dominar o cenário político no segundo semestre. A comissão funcionará por até 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil para suas atividades.
