A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS desta segunda-feira (9) foi marcada pelo cancelamento de três depoimentos importantes. A presidente da Crefisa, Leila Mejdalani Pereira, o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Azevedo, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, não compareceram ao colegiado alegando motivos distintos.
Diante das ausências, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), converteu a sessão em uma reunião de debates e alertou que poderá determinar a condução coercitiva dos depoentes caso as faltas persistam.
O impasse jurídico
As defesas de Leila Pereira e Artur Azevedo justificaram a falta baseando-se em uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu recentemente as quebras de sigilo bancário e fiscal de diversos investigados, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, por falta de fundamentação individualizada.
- Argumento das defesas: Sustentam que a decisão de Dino se estende aos requerimentos de convocação.
- Posição da CPMI: O senador Carlos Viana rebateu o entendimento, afirmando que a liminar do STF atinge apenas os sigilos, e não a obrigatoriedade do depoimento.
Novo Cronograma
Os depoimentos de Leila Pereira e Artur Azevedo foram reagendados para a próxima quinta-feira (12). Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção — que justificou a ausência por exames médicos — deverá ser ouvido no dia 23 de março.
A comissão corre contra o tempo: sem uma prorrogação, os trabalhos devem ser encerrados em 26 de março, com a leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) prevista para o dia 23.
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