A prefeita de Guapimirim, Marina Pereira da Rocha Fernandez, transformou-se nesta terça-feira em ré acusada de improbidade administrativa em um esquema que teria desviado milhões dos cofres públicos do município da Baixada Fluminense. A chefe do Executivo municipal e mais quatro pessoas respondem agora a ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por fraudes em licitações de serviços de saúde realizadas por meio de uma empresa de fachada.
A empresa Speed Meg, apontada como peça central do desvio, teria se tornado a única prestadora de exames de média e alta complexidade em Guapimirim através de licitações direcionadas e superfaturadas.
Empresa de fachada dominava contratos da Saúde há uma década
As investigações do MPRJ revelam que a Speed Meg não possui estrutura própria nem funcionários regulares. O funcionamento da empresa, segundo os promotores, baseava-se na contratação de outras duas companhias para executar os serviços que deveria prestar diretamente, criando uma fachada que simulava o cumprimento de exigências legais enquanto desviava recursos públicos.
O documento da denúncia detalha que um dos últimos editais de licitação sequer teve ampla publicidade, como determina a lei. O resultado foi previsível: apenas a Speed Meg se apresentou como interessada, garantindo contrato de quase nove milhões de reais para realizar setenta e oito tipos de exames e procedimentos de diagnóstico por imagem no município.
A longevidade do esquema chama atenção dos investigadores. Durante uma década, a empresa manteve relação contratual privilegiada com a prefeitura, sempre renovando seus vínculos apesar de suspeitas recorrentes sobre a qualidade dos serviços e a regularidade dos processos licitatórios. A denúncia formalizada agora coloca fim a esse período de impunidade, com a Justiça determinando a suspensão imediata das atividades da Speed Meg e concedendo prazo de três meses para que a administração municipal realize nova contratação de serviços de saúde.
Família de ex-vereador preso em 2013 está no centro do esquema
A denúncia do Ministério Público aponta Iram Moreno de Oliveira e sua filha Mêllanie da Costa Oliveira como responsáveis pelos negócios da Speed Meg. O histórico de Iram Moreno já era conhecido das autoridades de Guapimirim: ele foi vereador e presidente da Câmara Municipal, mas teve trajetória interrompida em 2013 quando foi preso acusado de integrar quadrilha armada que extorquia dinheiro da prefeitura.
Na esfera criminal, Iram acabou absolvido por falta de provas, mas a Justiça Eleitoral cassou seu mandato, impedindo seu retorno à vida política formal. A filha Mêllanie, agora também ré por improbidade administrativa, parece ter assumido o comando dos negócios familiares, mantendo a relação com a administração pública de Guapimirim através dos contratos da Speed Meg.
A presença de Iram Moreno no esquema atual levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle que deveriam impedir que pessoas com histórico de investigações por corrupção mantivessem relações comerciais com o poder público. A empresa de fachada, controlada indiretamente pela família, conseguiu prosperar durante anos mesmo após o escândalo que resultou na prisão de seu patriarca.
Servidor público é afastado após receber depósito suspeito
Além da prefeita e dos controladores da Speed Meg, a ação de improbidade atinge Philipe Gomes Pereira, servidor público responsável por conduzir as licitações que beneficiavam a empresa investigada. A denúncia do MPRJ aponta que ele deixou de cumprir deveres essenciais de fiscalização e, mais grave, recebeu depósito realizado pela própria Speed Meg em sua conta bancária pessoal.
A Justiça determinou o afastamento imediato de Philipe do cargo, reconhecendo o risco de continuidade das irregularidades caso ele permanecesse em seu posto. A medida cautelar visa preservar a integridade dos processos administrativos enquanto a ação penal não transita em julgado.
Neiva Maurício da Silva Bonfante, ex-funcionária da Comissão de Licitação da prefeitura, completa o rol dos cinco réus. Sua participação no esquema teria ocorrido durante seu período de atuação na comissão responsável por avaliar e aprovar os processos de contratação pública, incluindo os editais que direcionavam os contratos à Speed Meg.
Prefeita foi alertada sobre irregularidades mas manteve contratos
O Ministério Público do Rio de Janeiro construiu sua acusação contra Marina Rocha destacando que a prefeita tinha conhecimento formal das irregularidades mas optou por não agir. Segundo a denúncia, mesmo após receber alertas sobre os problemas nos contratos da Speed Meg, a chefe do Executivo municipal deixou de adotar providências para suspender a licitação e, pelo contrário, manteve a empresa contratada reiteradamente.
A omissão deliberada transformou Marina Rocha em participante do esquema, na avaliação dos promotores. Ao não exercer seu papel de fiscalização e controle, ela teria permitido a continuidade do desvio de recursos públicos que prejudicou o sistema de saúde do município e, consequentemente, a população de Guapimirim que depende dos serviços públicos para realizar exames médicos.
A prefeita está no cargo desde 2020, o que significa que boa parte dos contratos irregulares com a Speed Meg foi firmada ou renovada durante sua gestão.
Justiça bloqueia 8,6 milhões e empresa nega irregularidades
A decisão judicial que transformou os cinco investigados em réus trouxe medidas cautelares expressivas. Além do afastamento do servidor Philipe Gomes Pereira e da suspensão das atividades da Speed Meg, a Justiça determinou o bloqueio de 8,6 milhões de reais dos bens dos acusados. O valor corresponde à estimativa de prejuízo causado aos cofres públicos através do esquema de licitações direcionadas.
A Speed Meg emitiu nota em que afirma estar à disposição das autoridades judiciais e nega categoricamente qualquer superfaturamento em seus contratos com entes públicos. A empresa sustenta que não recebeu comunicação oficial sobre a ação e que apresentará sua defesa em juízo assim que tiver acesso.
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