A CPI dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi instalada oficialmente nesta quarta-feira (12/06). O objetivo da comissão é investigar o descumprimento de contratos das operadoras no atendimento a pessoas com deficiência. A Alerj é o primeiro Parlamento do país a tratar do tema.

O colegiado será presidido por Fred Pacheco (PMN), tendo Carla Machado (PT) como vice-presidente e Júlio Rocha (AGIR), como relator. Ele foi criado a partir de denúncias de pais de PCDs que vinham reclamando de uma série de irregularidades praticada pelos planos, como cancelamento de contratos, extinção de serviços sem aviso prévio, falta de reembolso e recusas de terapias às crianças atípicas.

“Estamos debatendo o assunto desde o ano passado por meio de audiências públicas, convidamos os presidentes dos planos e as associações responsáveis, mas infelizmente ninguém nunca compareceu. Sendo assim, com a CPI, iremos ter os instrumentos necessários para pôr fim nessa injustiça que causa tanto sofrimento para familiares de PCDs”, disse Pacheco.

Tetraplégica, a vereadora do município do Rio, Luciana Novaes (PT), que preside a Comissão da Pessoa com Deficiência, falou da importância da criação da CPI.

“Essa é a pauta da minha vida porque eu sei o quão prejudicial é para um PCD ter o seu tratamento interrompido, são consequências que podem levar até a morte. Além disso, eu sei como as mães atípicas se sentem sozinhas na luta e precisam de um apoio, por isso precisamos ter essa união para garantir que os direitos dessas pessoas sejam garantidos”, observou.

Além de Pacheco, Rocha e Carla, fazem parte da comissão os deputados Munir Neto (PSD), Rodrigo Amorim (União) e Thiago Gagliasso (PL), além dos suplentes Elika Takimoto (PT), Danniel Librelon (Republicanos), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (PL), Marcelo Dino (União) e Vinicius Cozzolino (União).