Os deputados da CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta segunda-feira (11), o convite ao secretário municipal de Conservação do Rio, Diego Vaz, para prestar esclarecimentos à comissão.
A decisão foi tomada após o depoimento do secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, que afirmou que as instalações dos equipamentos passaram pela avaliação do sistema Civitas, no qual a pasta de Conservação tem participação.
A sugestão do convite partiu do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União). “Já que todas as câmeras da Gabriel receberam autorização prévia, precisamos entender quais critérios foram utilizados e se há algum tipo de seletividade, já que a empresa detém a maior parte dos equipamentos instalados no município”, questionou.
Além da convocação, os parlamentares aprovaram o pedido para que a Prefeitura do Rio envie à CPI os 400 contratos da empresa Gabriel que tiveram ordem de retirada das vias públicas até o fim deste ano.
Outro encaminhamento foi o envio de ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise de questões ligadas ao uso e à gestão das imagens captadas.
Os deputados também querem ter acesso aos contratos firmados entre a empresa e associações de moradores que contrataram a instalação dos equipamentos em áreas públicas.
O próximo encontro da comissão está agendado para o dia 25 de agosto, quando devem ser ouvidos novos depoentes e analisados documentos solicitados ao longo da investigação. A CPI apura o uso de imagens de videomonitoramento por empresas privadas e órgãos públicos, além da atuação de cooperativas na recuperação de veículos roubados.
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