A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta sexta-feira (26) que Israel tome medidas na Faixa de Gaza para evitar “crimes de genocídio” previstos em convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão não significa que o tribunal reconheceu tal crime, o que só poderá ser determinado no final do julgamento, o que pode levar anos. A corte também não ordenou um cessar-fogo, com o fim da operação militar israelense no enclave palestino, que era a principal medidas emergencial pedida pela África do Sul, que denunciou Israel.
— O Estado de Israel deve, em acordo com suas obrigações sob a Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, em relação aos palestinos em Gaza, tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção — afirmou a presidente da Corte, Joan Donoghue.
O artigo citado por Donoghue define genocídio como os seguintes atos, desde que cometidos com a intenção de destruir “no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Estas foram as determinações da Corte que Israel deve cumprir:
Tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção;
Garantir, imediatamente, que seus militares não cometam nenhum ato descrito como genocídio pela convenção;
Tomar todas as medidas para prevenir e punir incitações diretas e públicas sobre cometimento de genocídio em relação aos palestinos em Gaza;
Tomar medidas efetivas para prevenir a destruição e garantir a preservação de evidências relacionadas à atos de genocídio contra palestinos em Gaza.;
Submeter um relatório à Corte, dentro de um mês, mostrando o que fez para garantir que as medidas cautelares estão sendo colocadas em prática.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chamou de “escandaloso” o caso de genocídio movido pela África do Sul. “A acusação de genocídio levantada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa, e pessoas decentes em todo o mundo deveriam rejeitá-la”, disse Netanyahu em um vídeo.
A liderança do Hamas classificou a decisão como “importante” e disse contribuir para “isolar Israel e expor seus crimes em Gaza”. A Autoridade Palestina afirmou que a decisão da CIJ mostra que “nenhum Estado está acima da lei”.
Com informações de O Globo
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