Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram nesta sexta-feira (29) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5 mil, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional em breve.
Em tom de cautela, Pacheco ressaltou a necessidade de equilíbrio fiscal como condição essencial para qualquer mudança tributária. “A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, declarou.
Prioridade é controle fiscal, diz Pacheco
Ele defendeu que o Congresso deve priorizar medidas de austeridade e controle fiscal. “Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou.
Arthur Lira, por sua vez, destacou em suas redes sociais o comprometimento da Câmara com o ajuste fiscal. “Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa”, disse.
Lira: é preciso “análise cuidadosa” de iniciativa que baixe receita
Lira foi categórico ao afirmar que iniciativas que impliquem perda de arrecadação só serão avaliadas em 2024. “Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas”, completou.
As declarações ocorrem em meio à apresentação do pacote fiscal do governo, que prevê economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Entre as medidas, está a vinculação do reajuste real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. O anúncio foi acompanhado por reações negativas do mercado, devido à inclusão da proposta de isenção do IR e sua possível pressão sobre as contas públicas.
Com informações da Folha de S.Paulo
