Como previsto, o ministro Luiz Fux se declarou impedido de analisar o recurso da Alerj contra a liminar do presidente Dias Toffoli, que determinava nova composição da comissão processante do governador Wilson Witzel. “Declaro minha incompatibilidade para o julgamento do presente feito”, despachou no final da tarde desta segunda-feira, 03/08.
Carioca, Fux não quis opinar sobre um caso que envolve disputa de poder entre grupos políticos do estado.
No despacho, solicita a redistribuição do caso:
“Declaro a minha incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF. Encaminhe-se à Secretaria Judiciária para redistribuição, nos termos do art. 67, § 3º, do RISTF.”
Com a decisão, a Alerj parte para o seu plano B. Criará uma nova comissão com critérios de proporcionalidade das bancadas e participação de todos os partidos – exigências da liminar Dias Toffoli.
Amanhã, durante a reunião do colégio de líderes, deve ser definido o critério de proporcionalidade que será adotado. Há várias propostas neste sentido. A ideia é recorrer a um modelo matemático com a ajuda de especialistas e a chancela de uma entidade de notório saber.
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