Apesar de o Rio de Janeiro ser o primeiro estado do país a aprovar uma legislação específica para incentivo ao uso da cannabis medicinal (Lei 8.872/20), o acesso ao tratamento ainda é um desafio para pessoas negras e em vulnerabilidade social. Esse foi um dos temas debatidos nesta sexta-feira (05/05), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), durante audiência pública sobre a discriminação racial na execução das políticas de drogas. O debate foi realizado pela Comissão de Combate às Discriminações e a Comissão Especial para o Cumprimento das Leis (Cumpra-se).
“Temos pessoas que infartam, têm dores e ansiedade que poderiam estar sendo tratadas com a cannabis medicinal. Mas as pessoas da favela, que são as que mais sofrem com a guerra às drogas, não têm esse acesso”, comentou Luiza Souto, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Para melhorar o acesso ao tratamento, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o presidente do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), defendeu a integração da cannabis medicinal no SUS no estado, como ele propõe no Projeto de Lei 3.019/20.
“Essa é uma proposta de 2020 referente ao estado, que é o que cabe a nós legislar. Ela é importante porque as pessoas ainda não têm acesso por ser um tratamento caro”, explicou Minc. A cannabis medicinal é usada no tratamento de transtornos como a ansiedade até o controle de convulsões epilépticas. A inclusão no SUS já tem o apoio da Fiocruz, que publicou uma nota técnica a respeito do tema. “Temos dados que possibilitam o uso terapêutico da cannabis e de outras condições ainda em estudos”, diz Francisco Netto, doutorando em Saúde Pública pela instituição.
Hoje, o acesso à cannabis é feito através da importação de medicamentos ou da produção de associações, como a Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (Abrario). A entidade possui autorização judicial para plantar e distribuir, além de estudar seus efeitos. A diretora da instituição, Marlene Esperança, explicou que um frasco de óleo produzido a partir dos princípios ativos da planta pode chegar a custar R$ 200. “Cerca de 30% dos filiados são associados sociais, pessoas que não têm condições de pagar. E aí que entraria o SUS”, defendeu.
