A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um processo de apuração ética contra o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por declarações feitas em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 5 de julho de 2022, nas quais levantou suspeitas sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas.

Segundo o colegiado, Heleno indicou, durante o encontro, a possibilidade de infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em campanhas eleitorais. A fala teria sido interrompida por Bolsonaro, que sugeriu que o tema fosse tratado posteriormente, de forma reservada. A reunião ministerial foi gravada e integra uma investigação da Polícia Federal que apura atos de caráter golpista relacionados ao período eleitoral.

A decisão da Comissão de Ética foi comunicada nesta sexta-feira (9) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. O presidente do colegiado, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização ao ministro para que a notificação ao ex-ministro seja entregue pessoalmente, garantindo que Heleno apresente sua defesa no processo.

A deliberação ocorreu em 15 de dezembro de 2025 e foi tomada por unanimidade. Para o relator do caso na comissão, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, as declarações do general demonstram afronta aos princípios éticos da administração pública. “A manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na norma ética”, afirmou ao votar pela abertura do procedimento.

No entendimento do relator, há indícios de possível desvio de finalidade, com uso da estrutura estatal para reforçar a narrativa de fraude eleitoral, em contrariedade ao resultado das urnas. À época dos fatos, a Abin integrava a estrutura do próprio GSI, órgão então chefiado por Augusto Heleno, o que, segundo a comissão, agrava a conduta sob análise.

O processo de apuração ética ocorre em paralelo às investigações criminais conduzidas no STF e na Polícia Federal e pode resultar em sanções administrativas, além de reforçar o conjunto de apurações sobre a atuação de integrantes do governo Bolsonaro no contexto das eleições de 2022.