O agravamento dos indicadores de mortalidade materna no estado levou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a realizar uma audiência pública sobre o tema, nesta segunda-feira (17/04). Dentre as recomendações que serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde e municípios, estão a produção de dados sobre o cenário obstétrico no Rio, com identificadores raciais, de gênero e de sexualidade, para subsidiar as políticas públicas adequadas.
Os dados da violência obstétrica mostram que, em razão da Covid-19, os casos subiram de 73,5 para cada 100 mil nascidos vivos, para 155 em 2021. A meta da Organização das Nações Unidas (ONU) é de 30 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. Também foi abordado a necessidade de criação ou a efetivação de ouvidorias municipais para que gestantes tenham canais de denúncia e o envio de ofício às secretarias sobre o aborto legal.
A advogada Flavia Nascimento, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, explicou sobre a dificuldade de tipificação criminal dos casos de violência obstétrica. Segundo ela, muitas vezes há uma violação da autonomia da vontade da mulher. “Não só a violação da autonomia, mas da dignidade da mulher. Isso está na perspectiva de violação dos direitos humanos. Por isso a denúncia é importante”, alertou.
“A violência obstétrica ocorre antes, durante ou depois da gestação. É fundamental que se pense em políticas públicas que garantam a integridade dos direitos reprodutivos. Os abusos, maus-tratos, desrespeito e negligência durante toda a gravidez e parto equivalem a violações dos direitos humanos fundamentais e pessoas gestantes, como definem as normas internacionais”, explicou a deputada Renata Souza (PSol), presidente da comissão.
Vice-presidente da comissão, a deputada Zeidan (PT) lembrou da necessidade de estatísticas da Secretaria de Estado de Saúde. “É preciso que nas estatísticas entrem a discriminação racial. A mulher preta não só é considerada a mais forte, mas é a mais pobre na nossa sociedade e há um entendimento cultural, que temos que combater o tempo todo, que é o de achar que a dor e o sofrimento do parto são frescuras”, comentou.
Representante da Secretaria de Estado de Saúde, Antônio Braga Neto falou sobre a falta de acesso para o aborto previsto em lei. “Hoje no estado as prefeituras encaminham suas gestantes para outros municípios, pois não fazem o aborto previsto na lei. Mas é preciso que as cidades tenham esse acolhimento”, disse Neto, que ainda falou sobre o acesso ao diagnóstico precoce da gravidez e a necessidade de um exame pré-natal de qualidade.
O debate pontuou também a necessidade de ampliação da promoção e capacitação de profissionais de saúde para o atendimento e assistência humanizada e no suporte ao luto perinatal; investimento e capacitação nos pré-natais; políticas para atendimento adequado às pessoas LGBTQIAP+; e realização de campanhas informativas.
