A discussão sobre o futuro de pessoas com deficiência na vida adulta ganhou espaço na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que iniciou a construção de propostas para ampliar a proteção social desse público. Durante audiência pública realizada na quarta-feira (18), a Comissão de Legislação Participativa anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado à elaboração de políticas públicas que promovam autonomia e assistência continuada.
A iniciativa inclui a proposta de criação de um programa de moradia assistida no estado, com o objetivo de oferecer suporte a pessoas com deficiência que não contam com rede familiar ou necessitam de acompanhamento permanente.
Proposta de moradia assistida
O debate tem como base um projeto de lei em tramitação que institui a Política de Moradia Assistida e Vida Independente com Apoios no Estado do Rio. A proposta prevê a criação de residências com acompanhamento individualizado, equipes multidisciplinares e suporte contínuo.
A medida busca garantir condições de moradia, cuidado e independência para adultos com deficiência, reduzindo a dependência exclusiva de familiares, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Grupo de trabalho em formação
Como encaminhamento da audiência, será criado um grupo de trabalho com participação de diferentes setores para discutir e propor políticas públicas voltadas à autonomia desse público. A ideia é reunir representantes do poder público, especialistas e sociedade civil para estruturar diretrizes e ações.
O presidente da comissão, deputado Yuri (Psol), afirmou que o objetivo é ampliar o diálogo e construir soluções que atendam às necessidades das pessoas com deficiência na fase adulta. “Queremos promover um espaço de diálogo e construção coletiva sobre a urgência de ações que assegurem moradia digna, proteção social e apoio continuado para pessoas adultas com deficiência que não contam com retaguarda familiar”, disse.
Relatos e demandas
Durante o encontro, participantes relataram desafios enfrentados no cotidiano. Antônia Souza, coordenadora da Associação Especiais da Maré, afirmou que depende do irmão para atividades básicas e manifestou preocupação com o futuro. “Ele vai ao mercado para mim, auxilia no deslocamento dentro da minha casa, que não tem acessibilidade. Fico com receio do que vai acontecer comigo quando ele não estiver mais aqui”, contou.
Ela também destacou a necessidade de políticas públicas que garantam continuidade no cuidado. “Queremos ter os cuidados necessários para viver com dignidade quando não tivermos mais nossos pais ou familiares. Precisamos cobrar do Estado os nossos direitos. As pessoas com deficiência não podem ficar à própria sorte caso não tenham com quem contar”, declarou.
Atenção à implementação
Representantes da sociedade civil ressaltaram a importância de acompanhamento na execução das políticas. Idalina Araújo, da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, afirmou que é necessário garantir que os espaços de moradia assistida atendam às necessidades dos usuários. “Precisamos acompanhar para que esses espaços não se transformem em depósitos de pessoas. A sociedade precisa participar para garantir que esses locais estejam preparados para nos receber. Não somos invisíveis”, afirmou.
Especialistas também destacaram a necessidade de fiscalização e acompanhamento após a eventual aprovação da medida. Mauro Manzione, profissional da área de saúde mental, avaliou que o projeto pode preencher lacunas históricas na atuação do poder público.
Crescimento da demanda
Dados apresentados durante a audiência indicam o aumento da demanda por políticas voltadas a esse público. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo.
Diante desse cenário, representantes destacaram a necessidade de planejamento para garantir assistência após a vida escolar e familiar.
“O poder público precisa garantir a continuidade do cuidado após os 18 anos, ainda mais diante do crescimento dos diagnósticos de autismo no Brasil. Nossa preocupação é o que será dos nossos filhos quando não estivermos aqui”, afirmou Paloma Marconi, da União de Mulheres Autistas, Mães, Neurodivergentes e Apoiadores.
A proposta segue em tramitação e deverá passar pelas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário.
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