A Comissão de Combate a Pirataria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer criar uma campanha de conscientização contra o consumo de produtos pirateados. A ideia é elaborar um projeto de lei com esse propósito. Segundo pesquisa da Fecomércio, pelo menos 20% da população consome produtos dessa natureza. Só no Estado do Rio, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, foram apreendidos, entre 2021 e 2023, 90 toneladas de produtos falsificados em cinco postos de fiscalização.
O anúncio do projeto de lei foi feito durante audiência pública do colegiado, realizada nesta quarta-feira (18/10), na sede da Alerj, no Centro do Rio. “Essa é uma pauta impopular porque boa parte da população não entende que a pirataria é um crime”, disse o deputado Luiz Cláudio Ribeiro (PSD), integrante da Comissão que propôs a criação da lei. Ele defendeu ainda que haja uma campanha permanente de conscientização, pois segundo ele, esse mercado financia o crime organizado.
Fora isso, essa comercialização atinge diretamente o consumidor. O delegado Pedro Brasil, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), informou que 90% das bebidas destiladas comercializadas em casas noturnas do Rio são falsificadas. O policial explicou que já se identificou, em diferentes ações, produtos como roupas, brinquedos, peças automotivas, cilindros de gás natural veicular (GNV) e até mesmo medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
“Os falsificadores compram de catadores as garrafas vazias e envasam, trazendo perigo à saúde pública. Há ainda cosméticos, charutos e outros produtos. É assustador”, afirmou Brasil.
Para o presidente da comissão, deputado Filippe Poubel (PL), além da campanha, serão necessárias fiscalizações conjuntas a fim de reprimir esse tipo de comércio.
“Precisamos mostrar à população o dano que um produto pirateado pode causar à saúde das pessoas. Há casos de crianças asfixiadas e feridas devido ao uso de brinquedos falsificados. As pessoas só compram porque existe quem produz esses itens, por isso vamos realizar fiscalizações. Além do perigo ao consumidor, esses produtos não são tributados, causando prejuízo à Fazenda Estadual”, comentou.
