O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Márcio Gualberto (PL), encaminhou um ofício à secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), nesta terça-feira (02/01), solicitando informações sobre as saídas temporárias de presidiários do sistema carcerário do estado.
A medida veio após a divulgação de informações de que 255 detentos – autorizados a deixar as cadeias pelo benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), também conhecido como “saidão de Natal” – não retornaram às unidades prisionais até o último dia 30, quando expirou o prazo.
Todos agora são considerados foragidos. Entre eles, dois já foram chefes de grandes facções no Rio: Saulo Cristiano Oliviera Dias, o SL, do Complexo do Chapadão, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden, que comandou o tráfico no morro Dona Marta, em Botafogo.
O benefício é previsto no art. 122, da Lei Nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, que determina que os presos que preencherem os requisitos necessários têm o direito de gozar a VPL em épocas comemorativas, como as festas de final de ano. Segundo a secretaria, este ano 1.785 presos foram beneficiados. Os detentos deixaram a cadeia no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para celebrarem o feriado com as famílias.
Ao todo, uma lista de 14 perguntas foi enviada à pasta, solicitando informações sobre quais os crimes foram imputados aos presos que receberam o benefício; quais facções criminosas eles pertenciam e que papel desempenhavam; quantos deles usava tornozeleira eletrônica; qual a periculosidade de cada um; e quantos já foram recapturados. Gualberto, que um crítico desse benefício, direcionou o documento a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel.
“Nosso objetivo é o de cooperar, de trabalhar juntos com a Secretaria e, neste sentido, acreditamos que essas informações podem ajudar, e muito, nos estudos e demais ações previstas, regimentalmente, realizadas pela Comissão de Segurança Pública, para que esse problema, que já acontece há anos, não volte mais a se repetir”, declarou Márcio Gualberto. E concluiu:
“Faço isso, não somente na condição de presidente desta Comissão, mas principalmente na de cidadão fluminense”.
