A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) cobrou da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), nesta quinta-feira (22), a conclusão do relatório que trata da migração da carga horária dos professores, de 20 para 40 horas semanais. A medida busca atender à carência de cerca de 60% de docentes em todas as unidades da rede estadual. O colegiado realizou uma audiência pública para debater o tema.
De acordo com Alexandre Cardoso, presidente da Faetec, o estudo está em fase final, passando por uma análise jurídica, e deve ser encaminhado à secretaria estadual da Casa Civil em até duas semanas. Em seguida, o Executivo poderá encaminhar a matéria para apreciação na Alerj.
“Temos cerca de 821 professores que estão aptos a fazer essa migração. É claro que vai depender da vontade de cada um em relação a sua atividade, se está perto de casa e a carreira”, explicou Cardoso durante a audiência.
O deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da comissão, ressaltou que a redução no número de alunos da Faetec está relacionada à diminuição do quadro de professores. Para ele, a ampliação da carga horária é uma das alternativas para suprir a carência existente, embora o parlamentar destaque a necessidade de realização de concurso público para reforçar o quadro docente.
“Com esse prazo de duas semanas para entrega do relatório, ele vai tramitar junto à Casa Civil até ser encaminhada uma mensagem para colocarmos uma lei que permita esse processo”, disse Serafini.
Outro ponto debatido durante a audiência foi a questão da aposentadoria dos professores que optarem pela migração da carga horária. Segundo o deputado, haverá uma reunião com o RioPrevidência para esclarecer as dúvidas e garantir transparência ao tratar do tema.
“Se a interpretação do Estado for de que os profissionais não podem levar sua aposentadoria integral com a nova carga horária, é importante que isso já esteja muito claro para todos os professores no momento em que o edital seja lançado”, afirmou.
Representando a classe docente, Roberto Bitencourt, presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior da Faetec (AdesFaetec), avaliou que a migração pode ser positiva, mas manifestou preocupação com a aplicação do regime de 40 horas. Ele defendeu a regulamentação da dedicação exclusiva, prevista no plano de carreira há mais de dez anos, como um método que permite compatibilizar ensino e pesquisa.
“Estamos debatendo a necessidade de regulamentar esse regime de trabalho para garantir qualidade no ensino e na pesquisa institucional”, destacou Bitencourt.
O deputado Flávio Serafini também mencionou que, com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) e a redução dos juros da dívida com a União, recursos devem ser direcionados para a educação profissional técnica em nível médio.
“Uma parte da economia que os estados fizerem com o não pagamento de juros terá que ser investida na educação técnica”, afirmou. Segundo ele, o montante pode variar entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões por ano, até que o Estado alcance a meta de formar 50% dos estudantes do ensino médio com qualificação técnica e profissional.
