Com o voto de Cármem Lúcia, STF reafirma o direito de Lula ter acesso aos diálogos entre Moro e os procuradores da Lava Jato

Com o voto da ministra Cármem Lúcia que se somou à posição do grupo garantista da Corte, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira pela manutenção de liminar que deu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao diálogos comprometedores entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba. Votaram nesse sentido também o relator, Ricardo Lewandowski, e os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Já o ministro Edson Fachin se posicionou contra. Assim, os procuradores da Lava Jato foram derrotados no intento de bloquear o acesso de Lula ao conteúdo dos diálogos.

— É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados, com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado — disse Lewandowski em seu voto.

O ministro Nunes Marques concordou. Alegando motivos técnicos, ele esclareceu que os procuradores da Lava-Jato não teriam legitimidade para recorrer da liminar. Segundo Nunes Marques, o recurso deveria ter sido ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele acrescentou que o questionamento sobre se as provas são ou não ilícitas deve ser feito em uma ação específica.