Uma nova autópsia no corpo da brasileira Juliana Marins, morta na Indonésia, pode abrir caminho para a responsabilização criminal de autoridades estrangeiras na Justiça brasileira — e até internacional. Segundo reportagem publicada pelo g1, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta segunda-feira (30) que a Polícia Federal investigue se houve crime de omissão por parte das autoridades indonésias no socorro à jovem. A hipótese, se confirmada, pode levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington.
A realização de um segundo exame pericial foi uma solicitação da família de Juliana, e será feito no Rio de Janeiro assim que o corpo chegar ao Brasil, o que deve ocorrer nesta terça-feira. De acordo com a defensora pública federal Taíssa Gama, que acompanha o caso, o apoio da instituição será definido a partir dos resultados do laudo. “Essa 2ª autópsia é uma vontade da família da Juliana. Mas eles ainda não apontaram o que querem seguir. Vamos apoiar a família de acordo com o resultado do laudo e no que eles decidirem”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que irá cumprir voluntariamente o pedido da família e solicitou à Justiça Federal a realização de uma audiência urgente com a DPU e o governo do Rio de Janeiro para definir os detalhes da nova análise. A DPU também pediu que o procedimento ocorra em até seis horas após a chegada do corpo no Instituto Médico-Legal (IML), diante da ausência de estrutura federal para esse tipo de exame na capital fluminense.
Previsão legal para investigar morte de brasileiros no exterior
Embora a morte tenha ocorrido fora do território nacional, o caso pode ser investigado pela Justiça brasileira com base no artigo 7º do Código Penal, que prevê jurisdição extraterritorial quando o crime é praticado contra brasileiros no exterior.
Enquanto isso, autoridades da Indonésia alegam que já iniciaram uma apuração local. Algumas testemunhas foram ouvidas e o local da morte de Juliana foi periciado. A causa preliminar indica morte quase imediata, conforme relatado por um dos médicos envolvidos: “Devido à extensão dos ferimentos, fraturas múltiplas, lesões internas — praticamente em todo o corpo, incluindo órgãos internos do tórax. [Ela sobreviveu por] menos de 20 minutos”.
A condução do caso por parte das autoridades indonésias, no entanto, tem sido duramente criticada pela família. Mariana Marins, irmã de Juliana, expressou indignação com a forma como as informações foram divulgadas. “Caos e absurdo. Minha família foi chamada no hospital para receber o laudo, mas, antes que eles tivessem acesso a esse laudo, o médico achou de bom tom dar uma coletiva de imprensa para falar para todo mundo que estava dando o laudo antes de falar para minha família”, desabafou.
Caso seja encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o episódio poderá ganhar um novo contorno. A CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), é responsável por promover e proteger os direitos humanos nas Américas. Embora suas decisões não tenham força legal obrigatória, como as da Corte Interamericana, elas exercem forte peso político e moral.
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