O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove, na manhã desta quinta-feira (8/1), um ato em alusão aos três anos dos ataques de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto em um contexto político sensível, marcado pela expectativa de veto ao Projeto de Lei da Dosimetria e pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado.
O evento será realizado às 10h, no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir ministros de Estado, autoridades, representantes de instituições públicas e integrantes da sociedade civil. Paralelamente, militantes do PT e de movimentos sociais organizam uma manifestação em defesa da democracia em frente ao prédio. A estimativa é de que cerca de 3 mil pessoas participem do ato externo.
Assim como nos dois anos anteriores, Lula deve descer a rampa do Palácio ao final da solenidade para cumprimentar apoiadores, que acompanharão o evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.
Ausência da cúpula do Congresso
A cerimônia será marcada pela ausência da cúpula do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participarão do evento.
A ausência ocorre em meio à expectativa de que Lula anuncie, ainda nesta quinta-feira, o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. Aliados do presidente avaliam que o gesto evita constrangimentos institucionais e abre espaço político para a decisão presidencial.
Até a noite de quarta-feira (7/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, não havia confirmado presença no evento do Planalto. O STF, por sua vez, preparou uma programação própria para marcar os três anos dos ataques à Corte.
Democracia e soberania no centro do discurso
Além da memória dos atos golpistas, o evento deve incorporar temas internacionais. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o discurso presidencial também abordará a invasão dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido no último sábado (3/1).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reforçou esse vínculo ao convocar a população a participar das mobilizações. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela associou a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 2023 à defesa da soberania sul-americana.
“É muito importante ressaltar esses fatos neste momento em que a soberania em nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria. Nós sabemos muito bem quem defendeu e quem segue defendendo sinceramente a democracia junto do povo brasileiro.[…] Os que se dizem contra outras ditaduras em outros países, mas tentam implementar uma ditadura no Brasil”, declarou Gleisi.
Veto ao PL da Dosimetria
Nos bastidores do Planalto, cresce a pressão para que Lula formalize ainda nesta quinta-feira o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pela tentativa de golpe e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por chefiar a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.
O texto aprovado prevê que Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, com possibilidade de progressão para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. Especialistas, no entanto, divergem sobre o cálculo exato da pena e dizem que projeto poderia beneficiar, também, criminosos comuns.
Após a aprovação do projeto, Lula declarou publicamente que vetaria a proposta, ainda que não tenha detalhado se o veto será integral ou parcial. O presidente tem até a próxima segunda-feira (12/1) para formalizar a decisão, mas aliados defendem que a assinatura ocorra nesta quinta-feira, pelo peso simbólico da data.
A medida, contudo, tende a acirrar tensões entre Executivo e Legislativo. Parlamentares favoráveis ao projeto já articulam a derrubada do veto presidencial no Congresso.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, em caso de condenação por mais de um crime previsto no Código Penal, deve prevalecer apenas a pena mais severa, sem a soma automática dos tempos de reclusão.
A proposta também prevê redução de até dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiamento. Mesmo reincidentes, condenados por esses crimes teriam direito à progressão de regime após o cumprimento de ao menos um sexto da pena.
Condenações pelo 8 de Janeiro
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre os atos de 8 de Janeiro, divulgou um balanço das condenações já proferidas pelo STF.
“Até o momento, já foram 810 condenações, sendo 395 pelos crimes mais graves e 415 pelos crimes mais leves, além de 14 absolvições”, explicou Moraes.
Segundo o ministro, desde janeiro de 2023 foram autuadas 1.734 ações penais relacionadas aos ataques, envolvendo crimes de multidão, financiamento, defesa de golpe militar e acampamentos ilícitos. Destas, 619 tratam de crimes mais graves e 1.115 de crimes mais leves.
Ainda em dezembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da tentativa de golpe, considerados os principais. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, incluindo Jair Bolsonaro.
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