O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, vai entrar em discussão na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima terça-feira (02/05). O texto tem uma estimativa de déficit para o próximo ano da ordem de R$ 3,6 bilhões. Além da apresentação da LDO, os representantes do Governo do Estado vão mostrar o balanço referente ao primeiro bimestre de 2023. Após a análise, os deputados do colegiado votarão o parecer prévio ao projeto.
O texto estipula ainda uma receita líquida de R$ 96,4 bilhões e uma despesa de R$ 100 bilhões. Na justificativa, o Executivo alega que a redução do ICMS dos combustíveis, em julho do ano passado, provocou uma forte queda na arrecadação, impactando nas contas públicas. Além disso, o Tesouro vem tentando recompor as perdas salariais de 2022 e 2023 e reestruturando carreiras nas áreas de segurança pública e saúde.
Nos últimos dois anos, o governo havia apresentado o orçamento sem previsão de déficit. Em 2022, a estimativa de receita alcançou R$ 102,35 bilhões e o mesmo valor em despesas fixadas. “Se aprovado, o texto seguirá para o plenário e, em seguida, vamos determinar o prazo para a apresentação das emendas. Estamos vivendo um ano difícil e isso será ponderado pelos deputados”, disse o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP).
