A defesa do ex-presidente Fernando Collor entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar sua condenação a oito anos e dez meses de prisão. O pedido busca revisar a pena imposta pelo crime de corrupção passiva, mas, caso seja interpretado como uma tentativa de atrasar a execução da sentença, o STF pode determinar sua prisão imediata.
Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos com a empreiteira UTC entre 2010 e 2014. A condenação se baseou em documentos apreendidos com o doleiro Alberto Youssef e em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente alegam que as provas contra ele são frágeis e fundamentadas apenas em delações premiadas. No primeiro recurso, julgado em novembro de 2024, a defesa argumentou que a pena de corrupção passiva deveria ser reduzida para que o crime prescrevesse, deixando Collor sujeito apenas à condenação por lavagem de dinheiro, de quatro anos e seis meses. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo STF por seis votos a quatro.
O ministro Alexandre de Moraes liderou a maioria contrária ao recurso, enquanto Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça defenderam a revisão da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido e não votou.
Com a nova tentativa da defesa, cresce a expectativa sobre a decisão do STF. Se os ministros entenderem que o recurso é meramente protelatório, Collor poderá ser preso nos próximos dias.
Com informações da Folha de S.Paulo
