O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou indícios de infrações disciplinares cometidas pelo juiz Rudson Marcos, que ajuizou mais de 160 processos contra personalidades e figuras públicas que usaram a hashtag #estuproculposo no contexto do caso Mari Ferrer.
Como informa Lauro Jardim, em O Globo, a prática pode configurar assédio judicial, ou seja, o uso do Judiciário como ferramenta de intimidação.
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, concedeu 15 dias para que o magistrado de Santa Catarina apresente sua defesa prévia antes da possível abertura de um processo administrativo disciplinar. Caso o juiz não se defenda dentro do prazo, o procedimento poderá ser incluído na pauta do plenário do CNJ para decidir se instaura ou não o PAD.
Salomão afirmou que há elementos indicando “condutas incompatíveis com os preceitos éticos da magistratura”, justificando uma investigação mais detalhada.
Notificado para se explicar, o juiz Rudson Marcos alegou que o acesso à Justiça é um direito constitucional e afirmou que sua honra foi atacada por “acusações fantasiosas e infundadas” sobre sua atuação no julgamento da influenciadora Mariana Ferrer.
O CNJ, no entanto, considera que o fato de o juiz ter ajuizado mais de 160 ações indenizatórias contra personalidades públicas pode sugerir um uso abusivo desse direito. Entre os alvos das ações estão figuras conhecidas como Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de políticos e veículos de imprensa.
A decisão do CNJ resulta de uma reclamação disciplinar feita pela União Brasileira de Mulheres (UBM), representada pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda.
Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado e estuprado em um clube de luxo em Florianópolis. O caso ganhou repercussão nacional após ser exposto nas redes sociais e o “Intercept Brasil” revelar imagens da audiência. Após a absolvição do empresário, as redes sociais foram inundadas pela hashtag #estuproculposo, em alusão à expressão usada no julgamento para sugerir que não houve dolo por parte do acusado.
