O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, iniciativa que busca fortalecer a cooperação entre juízes de todo o país no enfrentamento às organizações criminosas. Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o crime organizado passou a atuar de forma mais sofisticada, utilizando plataformas digitais, criptoativos, empresas aparentemente legais e mercados de apostas eletrônicas para ocultar e movimentar recursos ilícitos.
A Rede Nacional foi criada pela Portaria CNJ nº 142/2026 e terá como objetivo promover o intercâmbio permanente de informações, estratégias, boas práticas e capacitação entre magistrados que atuam em processos relacionados ao crime organizado.
Segundo Fachin, o novo perfil das organizações criminosas exige uma atuação integrada entre os órgãos públicos e o Poder Judiciário.
“A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, afirmou o ministro.
Crime organizado amplia atuação no ambiente digital
Durante o evento realizado na sede do CNJ, em Brasília, Fachin destacou que as facções deixaram de atuar apenas por meio de estruturas tradicionais e passaram a utilizar recursos tecnológicos e financeiros cada vez mais complexos.
De acordo com o presidente do STF, plataformas clandestinas de apostas eletrônicas vêm sendo usadas para práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, contrabando e corrupção.
O ministro ressaltou que o enfrentamento desse cenário depende da atuação conjunta de órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e forças policiais, além do rastreamento de criptoativos e da cooperação internacional.
Fachin informou ainda que discutirá o tema nesta quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, em reunião no Supremo Tribunal Federal.
Compartilhamento de inteligência e padronização
A nova rede funcionará como um espaço permanente de troca de conhecimento entre magistrados especializados na área criminal.
Entre as principais ações previstas estão:
- compartilhamento de informações e estratégias de investigação;
- capacitação sobre rastreamento de ativos digitais e criptoativos;
- estudo de sistemas de pagamentos instantâneos, como o PIX;
- análise do uso de contas-laranja digitais;
- acompanhamento de plataformas de apostas sediadas em países com baixa regulação;
- desenvolvimento de protocolos nacionais para uniformizar procedimentos e decisões judiciais.
Segundo Fachin, a criação de protocolos comuns pode reduzir diferenças de tratamento entre tribunais e aumentar a eficiência das investigações.
Proteção aos magistrados
O presidente do CNJ também alertou para os riscos enfrentados por juízes responsáveis por processos envolvendo organizações criminosas.
Segundo ele, decisões relacionadas ao bloqueio de bens, apreensão de patrimônio e medidas investigativas podem transformar magistrados em alvo de ameaças, comprometendo sua segurança e a independência judicial.
“Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Fachin defendeu que a proteção aos magistrados é essencial para impedir que organizações criminosas utilizem intimidação como forma de influenciar decisões judiciais.
Objetivo é tornar a Justiça mais eficiente
Além de fortalecer a cooperação institucional, a Rede Nacional pretende dar mais rapidez aos processos relacionados ao crime organizado, evitar a duplicidade de esforços entre unidades da Justiça e reduzir a perda de provas que dependem de atuação imediata.
Para o presidente do STF e do CNJ, o fortalecimento da inteligência financeira, aliado à integração entre instituições e à qualificação técnica dos magistrados, é fundamental para acompanhar a evolução das organizações criminosas e oferecer respostas mais eficazes à sociedade.
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