O governo federal pretende lançar, ainda neste mês de novembro, o novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensará a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Segundo revelou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o programa se chamará CNH do Brasil e deve ser anunciado logo após o encerramento da COP30, conferência climática que ocorrerá em Belém (PA).
A proposta foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e apresentada pelo ministro Renan Filho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já deu aval político para a mudança. O governo pretende transformar a medida em uma das principais ações sociais da gestão e destacá-la na campanha de reeleição de Lula em 2026.
CNH mais acessível e fim da obrigatoriedade das autoescolas
O novo formato manterá a exigência de um exame nacional para obtenção da habilitação, mas eliminará a necessidade de frequentar aulas práticas e teóricas em autoescolas credenciadas. O objetivo, segundo técnicos do ministério, é reduzir os custos do processo e ampliar o acesso ao documento, especialmente entre trabalhadores de baixa renda e moradores de regiões distantes de centros urbanos.
Um levantamento feito pelo Ministério dos Transportes mostrou que o custo das autoescolas representa entre 61% e 87% do total gasto para tirar a CNH, dependendo do estado. A expectativa é que, com o novo modelo, o valor para conseguir o documento caia significativamente.
Estratégia política e impacto social
A CNH do Brasil deverá ser lançada com destaque em um evento nacional, simbolizando a tentativa do governo de unir inclusão social e desburocratização. Auxiliares de Lula consideram o programa uma “marca popular”, que dialoga com políticas de acesso e redução de custos para a população mais pobre.
Além do impacto financeiro, o projeto também reacende o debate sobre a qualidade da formação de motoristas. Entidades representativas das autoescolas já manifestaram preocupação com o risco de aumento de acidentes e de motoristas mal preparados, enquanto o governo sustenta que o exame nacional garantirá padrões mínimos de segurança e habilidade.
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda no primeiro semestre de 2026, após a regulamentação detalhada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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