Clubes do Rio e de São Paulo defendem anúncios de bets autorizadas diante de restrição

Times afirmam que o mercado regulado é importante para as receitas do futebol, enquanto o governo Lula ainda discute medidas para reduzir o impacto das apostas sobre o orçamento das famílias

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Clubes de futebol do Rio de Janeiro e de São Paulo se mobilizaram nesta quinta-feira (17) para defender a manutenção da publicidade de casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A movimentação ocorre diante das discussões do governo federal sobre possíveis restrições ao setor e aos anúncios de plataformas de apostas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também defendeu a publicidade das empresas autorizadas. Para a entidade, os anúncios podem ajudar o consumidor a diferenciar as plataformas que atuam dentro das regras brasileiras daquelas que operam de forma clandestina.

O governo, porém, ainda não tomou uma decisão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira que não existe definição sobre uma eventual proibição ou sobre medidas mais rígidas para o setor.

Clubes apontam impacto sobre receitas do futebol

Em comunicado divulgado nas redes sociais, clubes como Flamengo e São Paulo defenderam a continuidade do mercado regulado. As equipes argumentam que a regulamentação permite fiscalização, cobrança de impostos e aplicação de mecanismos de proteção ao consumidor.

Na avaliação apresentada pelos clubes, uma eventual retirada das empresas autorizadas não necessariamente eliminaria as apostas. O argumento é que consumidores poderiam migrar para plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras de fiscalização.

A mobilização reúne clubes e entidades esportivas preocupados com o impacto financeiro de uma eventual restrição. Segundo levantamento citado na articulação do setor, 13 dos 20 clubes da Série A possuem atualmente contratos de patrocínio master com empresas de apostas, com impacto estimado em cerca de R$ 1 bilhão nessa modalidade de receita.

Contratos com bets movimentam milhões

Entre os principais contratos estão acordos anunciados pelos próprios clubes. O Flamengo mantém contrato de R$ 268,5 milhões por ano com a Betano. O São Paulo tem acordo de R$ 113 milhões anuais com a Superbet.

Também aparecem na lista Corinthians, com R$ 103 milhões por ano com a Esportes da Sorte; Palmeiras, com R$ 100 milhões anuais com a Sportingbet; Vasco, com R$ 70 milhões por ano com a Betfair; e Atlético-Mineiro, com R$ 60 milhões anuais com a mesma empresa.

Os clubes afirmam que o dinheiro das apostas não se limita aos contratos de patrocínio. Segundo a manifestação, os recursos ajudam a financiar estruturas administrativas, centros de treinamento, projetos sociais e áreas do futebol que possuem menor capacidade de geração própria de receita.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que um eventual corte nos investimentos do setor possa alcançar R$ 9 bilhões até o fim das atuais licenças, em 2029. A estimativa considera publicidade na televisão, contratos com influenciadores e patrocínios esportivos.

Abert defende publicidade de empresas autorizadas

O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, afirmou que a prioridade deve ser o cumprimento e a fiscalização das regras já existentes.

A entidade defende a manutenção da publicidade das operadoras autorizadas pelo governo e sustenta que os anúncios podem servir como referência para que o consumidor identifique empresas que estão submetidas à regulamentação.

A Abert também defendeu ações contra a publicidade de plataformas ilegais, que atuam fora do sistema regulado e não estão submetidas às mesmas exigências de proteção ao consumidor.

Governo diz que não há decisão definida

Enquanto clubes, emissoras e representantes do setor se mobilizam, o governo federal afirma que as discussões continuam.

Dario Durigan declarou que qualquer decisão será anunciada quando estiver definida. O ministro também afirmou que a preocupação central é o impacto das apostas sobre a renda das famílias brasileiras.

Segundo Durigan, o governo acompanha o comprometimento da renda das famílias com as apostas e avalia medidas para reduzir esse impacto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (16) ter disposição pessoal para proibir o jogo. De acordo com as informações divulgadas sobre as reuniões do governo, integrantes da Presidência, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça já discutiram possíveis medidas, mas não havia, até a publicação das informações, prazo definido para uma decisão.

A discussão ocorre em paralelo à possibilidade de novas medidas sobre os cassinos online. Segundo a Reuters, o governo avaliava uma medida que poderia atingir as operações de cassino virtual, enquanto as apostas esportivas e seus patrocínios seriam tratadas separadamente.

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