O governador Cláudio Castro sancionou nesta sexta-feira, 15/10, projeto de autoria do deputado André Ceciliano, presidente da Alerj, concedendo recomposição salarial e reajuste anual para os servidores estaduais dos três poderes. A medida vai permitir a correção dos valores pelo IPCA acumulado entre 2017 e 2021 em cerca de 23%.
– Tivemos duas grandes conquistas graças ao diálogo e à parceria com a Alerj. Este mês, iniciamos o pagamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Saúde, e agora o Estado vai poder voltar a recompor a perda salarial de todos os servidores. Essas vitórias também são resultado de muita responsabilidade com as contas públicas. Já estamos pagando os salários em dia, antecipamos metade do 13° e vamos continuar lutando pelos nossos servidores – afirmou Cláudio Castro.
Logo após o anúncio da sanção, o presidente da Alerj comentou a importância do reajuste para a categoria e enfatizou o espírito de entendimento entre o Parlamento e o Executivo, que possibilitou a aprovação da proposta na Alerj.
– O avanço desta medida só foi possível graças à parceria entre a Alerj e o Governo do Estado, que durante o período do Regime de Recuperação Fiscal, com nossa colaboração, tem feito o dever de casa, reduzindo despesas e aumentando a arrecadação – afirmou.
De 2017 a 2020, houve redução da folha em mais de R$ 1,2 bilhão. Baixou de R$ 33,5 bilhões para R$ 32, 3 bilhões. Nos primeiros nove meses de 2021, a arrecadação do Governo do Estado aumentou cerca de R$ 13 bilhões em comparação com o mesmo período de 2020. De janeiro a setembro de 2021 já se arrecadou mais do que todo o ano de 2020.
Com a medida, os salários dos servidores poderão ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
O índice de reajuste incidirá considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios. A recomposição será paga em três parcelas:
– A primeira, referente a 50% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2022;
– A segunda, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2023;
– A terceira, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2024.
O Governo poderá também conceder o reajuste anual dos servidores considerando o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada em 2022.
Autor original da proposição, o deputado André Ceciliano concedeu posteriormente a coautoria a vários outros parlamentares.
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