O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (18), a lei que recria a Secretaria de Segurança Pública do Rio (Seseg). Durante cerimônia no Palácio Guanabara, ele nomeou Victor Cesar Carvalho dos Santos para o cargo. O delegado federal deverá coordenar e integrar as atividades e o planejamento das ações das secretarias de Polícia Civil e Polícia Militar, que se manterão no governo. No pronunciamento, Castro disse que não recuou de sua opinião sobre a antiga Seseg e enfatizou que a nova secretaria não excluirá os cargos de chefia das duas corporações:
— Não estamos mudando de lado com a recriação da Secretaria de Segurança Pública. Continuo não acreditando no modelo lá de trás, de uma Seseg gorda, inchada, politizada, feita para que não desse certo, para que houvesse disputa entre as polícias. Essa foi a minha primeira conversa com Victor. E foi uma decisão muito solitária, na época. Nem com meus mais próximos compartilhei. Às polícias Civil e Militar, quero reiterar minha confiança. Dificuldades existem, mas estamos no caminho certo.
Castro destrinchou o que será de atribuição de cada uma das secretarias:
— A Secretaria de Segurança Pública coordena o trabalho. As outras duas secretarias executam. Toda a parte de planejamento, estratégia e de projetos fica com a Secretaria de Segurança. A forma operacional e de pessoal ficam dentro de cada secretaria e eu poderia até dizer que essa foi uma proposta do próprio secretário Victor. A gente tinha pensado em deixar uma secretaria só, e ele vislumbrou a importância de manter o modelo com as outras duas, para valorizar todo o trabalho feito. Eu concordei com ele.
Victor Santos, ao discursar, enfatizou que a secretaria terá poucos cargos, alguns deles são os das subsecretarias de inteligência integrada, de gestão integrada e de operações integradas.
— A missão não é uma missão fácil, mas conto com o apoio de todos. Quero agradecer à Alerj pela celeridade ao conduzir esse processo. É uma burocracia grande fazer nascer uma secretaria. E é uma secretaria enxuta, com 84 cargos. A ideia é somar às outras secretarias, Civil e Militar, e a todas as outras secretarias — afirmou.
Na proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, também fica a cargo de Victor Cesar o comando do conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária do Fundo estadual de Segurança Pública do Estado do Rio. O fundo foi criado em 2019 e tinha como um dos objetivos captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O novo secretário de Segurança Pública como serão destinados os recursos, cerca de R$ 80 milhões:
— O fundo vai ser usado para aprimorar todo o trabalho de segurança pública. Isso passa por pessoas, recursos materiais, capacitação. A gente não tem o valor exato. Gira em torno, acho, de R$ 80 milhões, mas estamos muito mais preocupados com a execução desses recursos do que com a aplicação dele. O Rio de Janeiro, dentro desse histórico de execução, ficou em quinto lugar no país. Isso é um dado bem interessante. No serviço público, a gente vê que a dificuldade, às vezes, é a de não conseguir executar o recurso. E o Rio de Janeiro tem feito isso muito bem.
Castro explicou que a arrecadação dos valores provém de impostos:
— É o Fundo da Segurança. Toda vez que a pessoa paga um imposto, ele vai sendo distribuído para uma série de fundos. Um pedacinho disso é o Fundo de Segurança Pública.
Cláudio Castro, ao responder sobre a operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio que teve como alvo a deputada Lucinha (PSD), nesta segunda-feira, disse que ainda é cedo para analisar o caso da parlamentar:
— Com o processo judicial, a gente tem que ter calma. Uma coisa é o que o Ministério Público começa falando, outra coisa é o que as investigações podem concordar ou não. Tem que ter calma, não adianta pré-julgar ninguém. O curso das investigações é que vai dizer se tem a ver ou não o que foi dito. Eu não vi o processo ainda. Acho que tem que ter calma. Eu já passei por coisas que até hoje nem denunciado eu fui.
Com informações de O Globo.
