Para tentar mostrar que o clima entre a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o governo do estado – no que tange a segurança pública – está pacificado, um grupo de deputados compareceu no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (18/12), para acompanhar o governador Cláudio Castro sancionando a lei que recriou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O projeto foi aprovado na semana passada mesmo sob críticas de deputados da base e da oposição.
O evento contou com a participação de Dionísio Lins (PP), Val Ceasa (Patriota), Valdecy da Saúde (PL), Fred Pacheco (PMN), Otoni de Paula Pai (MDB), Índia Armelau (PL) e Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, e um dos principais críticos do texto. Ele chegou a dizer que votaria contra o projeto, mas acabou mudando de posição na hora da votação.
“Dentro desse modelo, temos uma secretaria mais ágil e econômica para os contribuintes, tendo à frente um excelente policial. Além disso, outra medida importantíssima foi a manutenção das secretarias da Polícia Civil e da Polícia Militar. Com certeza, isso vai ajudar bastante para que haja uma integração e eficiência no combate à criminalidade”, avaliou Gualberto.
A nova secretaria já vinha sendo comandada pelo policial federal Victor Cesar dos Santos, que tem mais de 20 anos de carreira. A pasta foi restituída por decreto, mas como a Justiça vetou esse tipo de ação administrativa, coube ao governador enviar um projeto de lei para apreciação da Alerj.
Pela nova lei, os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação do já existente na estrutura do governo. A Sesp terá como missão, coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir.
Após a assinatura do documento, Cláudio Castro reafirmou que a nova secretaria não representa aumento de despesas para o governo.
“Esse é um aprimoramento de um modelo. A nossa busca é por uma sociedade melhor e mais segura para todos. A Secretaria de Segurança Pública vai promover ainda mais integração, tecnologia e inteligência nas polícias. O secretário Victor César dos Santos será essa voz para que a sociedade tenha certeza de que está sendo cuidada por nós”, afirmou o governador.
O projeto aprovado pela Alerj atualiza a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio. A pasta terá a estrutura composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas. O secretário agradeceu a cooperação da Alerj e falou sobre a missão à frente de umas das pastas mais importantes do Estado.
“Queria agradecer à Alerj pela celeridade com que conduziu o projeto de lei sancionado. Hoje, a Secretaria é bem enxuta, com 84 cargos, e a ideia é somar com as outras duas secretarias, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Vamos nos colocar à disposição para estarmos próximos do governo e das pessoas, com a missão de entregar segurança para o povo”, disse Santos.
Audiência na Alerj
Na última semana, o secretário esteve na Alerj para participar de uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia por conta da onda de violência que assolou o bairro de Copacabana, Zona Sul do Rio. Inicialmente, chegou a cogitar sua convocação, mas os deputados recuaram, já que Santos estava a pouco tempo no cargo.
Na ocasião, ele afirmou que o estado possui déficit de aproximadamente 25 mil policiais militares e civis. Durante o evento, os deputados e demais autoridades debateram medidas para reduzir a criminalidade, em especial durante o período do verão e férias escolares.
Atritos
O desgaste entre o governo e a Alerj envolvendo disputas por cargos e indicações na segurança pública teve seu auge em outubro, quando Cláudio Castro enviou um projeto aprovado pela Casa que alterava a Lei Orgânica da Polícia Civil. A ideia era permitir que delegados com menos de 15 anos no exercício pudessem assumir o comando da Secretaria de Polícia Civil.
Nos bastidores, o que se falava é que a medida visava atender uma indicação do deputado Márcio Canella (União Brasil) e do próprio presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), que queriam ver Marcus Amin no cargo.
O revés veio com o anúncio da recriação da secretaria de Segurança, uma forma de Castro sinalizar positivamente com os anseios do Governo Federal. Para evitar nova fissura, o governador acabou mantendo a titularidade de Amin, à frente da Polícia Civil, e do coronel Luiz Henrique Marinho, titular da Polícia Militar, que vinha recebendo inúmeras críticas da base. Por hora, porém, o ambiente está pacificado.
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