O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16) da cerimônia que celebra os 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil. A solenidade ocorre na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, e integra a agenda oficial de comemorações de uma das políticas públicas mais duradouras e simbólicas da história social e trabalhista do país.
Durante o evento, será lançada oficialmente uma medalha comemorativa alusiva aos 90 anos do salário mínimo. A iniciativa busca marcar a trajetória de um instrumento que estabeleceu um patamar básico de remuneração no mercado de trabalho e contribuiu de forma decisiva para a consolidação de direitos sociais no Brasil.
Uma política central de proteção social
Desde sua criação, o salário mínimo exerce papel estratégico na promoção da justiça social, na redução das desigualdades e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Ao garantir uma renda mínima, a política assegura condições básicas de dignidade aos trabalhadores e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas que têm seus benefícios atrelados ao valor do piso nacional.
O alcance do salário mínimo vai além do mercado formal de trabalho. Ele influencia pisos salariais estaduais, contratos públicos, programas sociais e o consumo em economias locais, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda.
Origem histórica e períodos de desvalorização
O salário mínimo foi instituído em 1936, por meio da Lei nº 185, e implementado durante o governo de Getúlio Vargas após anos de luta da classe trabalhadora. A medida surgiu como resposta às condições precárias de trabalho vigentes à época, marcadas por jornadas extensas e remuneração insuficiente para garantir a subsistência dos trabalhadores.
Ao longo das décadas, no entanto, o instrumento enfrentou ciclos de forte desvalorização, sobretudo em períodos de inflação elevada e instabilidade econômica. Esse cenário foi mais evidente durante o regime militar e nas décadas de 1980 e 1990, quando o poder de compra do salário mínimo sofreu perdas significativas.
A política de valorização e a virada de 2006
Uma mudança estrutural ocorreu em 2006, durante o primeiro mandato de Lula, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo. O modelo passou a combinar a reposição integral da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo aumentos reais ao longo do tempo.
A política se consolidou como referência nacional, influenciando não apenas os salários mais baixos, mas também benefícios previdenciários do INSS e diversas políticas públicas vinculadas ao piso nacional. O mecanismo passou a ser apontado por especialistas como um dos instrumentos mais eficientes de redistribuição de renda adotados no país.
Reforço do modelo e impactos recentes
Em 2023, o Governo do Brasil ampliou o modelo de valorização, reforçando a vinculação dos reajustes anuais à inflação medida pelo INPC e ao crescimento econômico, em consonância com os princípios sociais da Constituição de 1988. A estratégia voltou a priorizar ganhos reais para os trabalhadores, com reflexos diretos na redução da pobreza e da desigualdade.
Além do impacto social, o aumento real do salário mínimo também tem efeitos econômicos relevantes, ao estimular o consumo e movimentar setores dependentes da renda das famílias de menor poder aquisitivo.
Novo valor e marcos comemorativos
Em 2026, além de completar 90 anos de existência, o salário mínimo marca também os 20 anos da política de valorização. Desde 1º de janeiro deste ano, o valor em vigor passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,7%.
O cálculo considera a inflação acumulada nos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB registrado dois anos antes, preservando o poder de compra e ampliando a renda real da população trabalhadora. O marco histórico celebrado nesta sexta-feira reforça o papel do salário mínimo como eixo estruturante das políticas de proteção social no Brasil.
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