A relação entre o governo federal e o Centrão voltou a se tensionar após a publicação, na noite desta quarta-feira (11), da medida provisória com o novo pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes do bloco afirmam que não concordaram com o conteúdo das propostas, especialmente com o aumento de tributos, e sinalizam que vão trabalhar para rejeitar o texto no Congresso.
No último domingo (8), Haddad anunciou o pacote ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes partidários. No entanto, no dia seguinte, Motta afirmou que não havia compromisso do Legislativo com a aprovação das medidas.
As críticas mais contundentes partem da taxação de produtos financeiros hoje isentos, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), e do aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs. Segundo parlamentares, essas mudanças podem reduzir a competitividade dessas empresas em relação aos bancos tradicionais.
Embora haja mais apoio à elevação da alíquota sobre as apostas eletrônicas — as chamadas bets, de 12% para 18% — nem mesmo esse ponto é consenso. Parte dos deputados teme que a mudança incentive a saída do país de empresas que operam legalmente no setor.
A ausência de propostas para reduzir despesas públicas é outro fator de descontentamento. Segundo os parlamentares, cabe ao governo assumir o ônus político das medidas impopulares, como o corte de gastos, para que o Congresso não fique isolado com o desgaste de aprovar aumentos de impostos.
O mal-estar se intensificou após o posicionamento da federação União Brasil-PP, que reúne 109 deputados e 14 senadores. A legenda anunciou que rejeitará qualquer medida que represente elevação da carga tributária.
“Taxar, taxar, taxar não pode e nunca será a saída. É preciso cortar as despesas”, declarou Antônio Rueda, presidente do União Brasil. “Imposto demais é veneno, não remédio.”
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu o pacote como parte de uma estratégia de justiça fiscal.
“Quando toca em setores específicos, há uma reação como se ninguém quisesse dar a sua contribuição”, afirmou. “Nós refutamos qualquer discurso de ‘gastança’, de descalabro fiscal.”
Outro ponto que agrava a insatisfação no Congresso é a questão das emendas parlamentares. Mesmo entre aliados do Planalto, há críticas quanto ao atraso no pagamento das emendas de 2025. O Executivo alega que o orçamento só foi aprovado no fim de março, o que justifica a demora. Ainda assim, deputados relatam forte pressão de prefeitos em suas bases eleitorais por repasses que não chegaram.
O cenário se complicou ainda mais com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir explicações sobre o repasse de R$ 8,5 bilhões em chamadas “emendas paralelas” — recursos oficialmente classificados como despesas do Executivo, mas que na prática funcionam como moeda de troca política com o Congresso.
Esse clima também pode afetar a definição da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. No ano passado, o PT firmou acordo com Hugo Motta para que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumisse a relatoria. Agora, líderes do Centrão dizem que isso daria margem a um maior controle do governo sobre a execução das emendas e defendem que o posto fique com um nome do próprio grupo.
Com o ambiente cada vez mais pressionado, a aprovação do pacote fiscal dependerá de articulações mais amplas por parte do governo, que precisará conciliar interesses de diferentes bancadas e oferecer respostas concretas às demandas por equilíbrio nas contas públicas e respeito aos acordos políticos.
