A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será tema de uma audiência pública na próxima sexta-feira (01º), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A discussão marca os 50 anos da criação da empresa, fundada em 1975, e será promovida pela Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, com o objetivo de avaliar a atuação da companhia no tratamento e fornecimento de água potável no estado.
Segundo o deputado Jari Oliveira (PSB), presidente da comissão, o debate pretende reforçar a importância da Cedae na gestão pública dos recursos hídricos e discutir os rumos da empresa diante dos desafios atuais do saneamento.
“A água é um bem natural e essencial e que, no nosso entendimento, o seu manejo tem que estar nas mãos do Poder Público. Água não é mercadoria”, afirmou o parlamentar.
Foram convidados representantes da própria Cedae, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), da Casa Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comitês de monitoramento, sindicatos, movimentos sociais e demais membros da sociedade civil. A audiência será realizada no plenário da Alerj, no Centro do Rio, e é aberta ao público.
Licitação suspensa
A retomada do debate sobre a Cedae ocorre dias após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspender uma licitação da companhia estimada em R$ 1,6 bilhão.
O processo, voltado à construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Novo Guandu, em Nova Iguaçu, foi interrompido por decisão do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que apontou omissões técnicas e documentais no edital.
A medida cautelar foi tomada após representação da empresa Segbrasil Comércio e Serviços Ltda, que denunciou a ausência de 57 arquivos essenciais ao Projeto Básico da obra. Além disso, segundo a denúncia, a Cedae não apresentou as composições de preços de itens especiais que, juntos, somariam cerca de R$ 861 milhões — comprometendo a transparência e a competitividade da disputa.
A licitação havia sido lançada em dezembro do ano passado e previa a construção da ETA Guandu II, com capacidade de 75 mil metros cúbicos, destinada a reforçar o abastecimento de água na Baixada Fluminense e Região Metropolitana.
Embora a Cedae tenha publicado uma errata para corrigir parte dos problemas apontados, o conselheiro do TCE considerou a resposta insuficiente. “A irregularidade apontada pode comprometer a lisura de todo o processo licitatório”, afirmou Ghuerren na decisão.
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