Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Niterói realizou a segunda audiência pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Um dos destaques do encontro foi a presença significativa de lideranças de movimentos ligados à economia solidária, que contribuíram para as discussões acerca das prioridades orçamentárias do município.
Entre as emendas debatidas no âmbito da LOA, destacou-se a proposta de destinar R$ 1,5 milhão para o contingenciamento orçamentário voltado à criação do Centro Público de Convivência, Atendimento, Formação, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis, denominado Casa do Catador Carolina de Jesus. Essa instituição visa apoiar os trabalhadores do setor de reciclagem, promovendo um espaço dedicado à formação e triagem de materiais, além do fortalecimento de políticas públicas voltadas para a área.
O objetivo do centro é fomentar iniciativas que contribuam para a geração de trabalho e renda, inclusão social e enfrentamento da pobreza, promovendo um modelo de desenvolvimento mais justo e solidário. A Casa do Catador Carolina de Jesus reflete o compromisso da Câmara em atender demandas sociais relevantes e fortalecer práticas de economia solidária no município.
— Niterói tem cerca de dois mil catadores de material reciclável, invisíveis para a sociedade. A Casa do Catador vai dar a visibilidade para essa população que vive à margem — afirmou Luciano de Paula, membro do Grupo de Trabalho de Reciclagem do Fórum de Economia Solidária.
A criação da Casa do Catador já estava prevista no âmbito da Política Municipal de Economia Popular Solidária, aprovada pela Câmara Municipal de Niterói em janeiro de 2020. E agora, quatro anos depois, os catadores esperam a criação da instituição.
— Somos a mão de obra invisível que faz acontecer e somos uma mão de obra que precisa ser devidamente remunerada — ressaltou a presidente da Rede Ressocicla Rio, Laudicéia Silva Basílio.
A última audiência pública da LOA está prevista para acontecer na próxima terça-feira e a votação do texto final ainda deve ocorrer até o fim do ano. A criação da Casa do Catador aparece em duas das 348 emendas discutidas no projeto da lei orçamentária.
Em sessão do dia 3, a Câmara aprovou, em segunda discussão, o projeto que reedita o Programa Escola Parceira para os anos de 2025 e 2026. O projeto segue para sanção do prefeito Axel Grael.
A medida busca garantir a 1.600 alunos bolsas de estudos em escolas particulares do município, principalmente na educação infantil, com o intuito de mitigar a demanda por vagas nas escolas da rede municipal de Niterói. Para o biênio, o valor total do projeto é de quase R$ 53 milhões.
O professor de educação física Marcos Formiguinha, que vem acompanhando o processo de tramitação da legislação, contestou a ausência de uma complementação de passagens para os responsáveis que precisam pegar mais conduções do que as quatro gratuidades tarifárias previstas pela lei nos transportes coletivos municipais, um total de 20 gratuidades semanais.
— O responsável, ao fazer uso de duas conduções, por exemplo, da Engenhoca ao Fonseca, precisa de quatro passagens para levar a criança e voltar, e mais quatro passagens para buscar. Por dia, são oito passagens, na semana, 40 passagens — explicou.
No entanto, no projeto aprovado, é disponibilizada apenas metade do necessário para essas famílias.
Durante a votação do projeto, o vereador Fabiano Gonçalves defendeu que o Executivo venha a observar esse trecho da lei aprovada.
— Essa emenda mexeria no impacto orçamentário da matéria, e é por isso que não foi contemplada — afirmou.
Com informações de O Globo.
