Na última sessão plenária antes do recesso, realizada na terça-feira (17), a Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto estabelece as receitas e despesas do município para o próximo ano.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei passou por uma análise detalhada na Câmara, durante a qual foram apresentadas 559 emendas pelos 21 vereadores da Casa. Destas, 102 emendas foram integralmente aprovadas, enquanto outras 86 receberam aprovação parcial.
A Lei Orçamentária Anual define um orçamento de mais de R$ 6 bilhões para Niterói em 2025, contemplando os recursos necessários para as prioridades e demandas do município no próximo exercício financeiro.
Algumas emendas aprovadas:
- Inclusão no orçamento de recursos para aquisição de medicamentos de combate e prevenção à zoonose, do vereador Daniel Marques (PL);
- Série de emendas de valorização da Guarda Municipal, de Renato Cariello (PDT);
- Ajuda de custo para empreendimentos de economia solidária, do Professor Tulio (PSOL);
- Aquisição de aparelho de hemodinâmica para o Hospital Municipal Oceânico, de Fabiano Gonçalves (Republicanos);
- Revitalização do complexo esportivo do Barreto, de Milton Cal (União);
- Criação do Centro de Memória da Existência e da Resistência Trans, de Benny Briolly (PSOL);
- Série de emendas para o estímulo cultural, de Leonardo Giordano (PCdoB);
- Aquisição de equipamentos hospitalares, do vereador Rodrigo Farah (Cidadania);
- Contratação de empresa para elaboração de planos para criação de um centro de memória contra a ditadura, do vereador Pipico (PT);
- Modernização da rede municipal de saúde bucal, de Paulo Eduardo Gomes (PSOL);
- Implementação de beneficiamento do pescado para comunidades de Itaipu e Piratininga do vereador Binho Guimarães (PDT).
O documento aprovado indica um superávit de R$ 557 milhões, evidenciando que a cidade está financeiramente saudável. Contudo, pouco mais de 30% das receitas do orçamento ainda têm origem nos royalties de petróleo e gás. Para 2025, o governo propôs um orçamento de R$ 600 milhões a mais do que o aprovado para este ano.
Com informações de O Globo.
