Caso Master: Toffoli admite enviar inquérito à 1ª instância ao fim das investigações

Nota do Supremo indica que eventual mudança de foro dependerá da presença de autoridades com prerrogativa nas apurações

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu pela primeira vez a possibilidade de envio do inquérito envolvendo o Banco Master à primeira instância após a conclusão das investigações. A informação consta em comunicado divulgado nesta quarta-feira para rebater críticas à condução do caso pelo magistrado.

Segundo a nota, somente com o encerramento da apuração será possível avaliar a eventual remessa dos autos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou à violação do devido processo legal. O texto foi encaminhado também aos demais ministros da Corte.

Competência do STF no caso Master

O inquérito chegou ao STF após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro alegar que a investigação mencionava um deputado federal, o que justificaria a atuação da Corte. Atendendo ao pedido, Toffoli determinou a remessa do caso ao Supremo, validando medidas cautelares já adotadas e mantendo o sigilo do processo.

A decisão gerou críticas de parlamentares da oposição, que apontaram tentativa de blindagem de investigados. Um pedido de afastamento de Toffoli da relatoria foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Críticas e esclarecimentos do gabinete

Entre as contestações, foi citada uma viagem do ministro em avião particular de um empresário para assistir à final da Libertadores, ao lado de um advogado ligado a executivos investigados. O gabinete afirmou que Toffoli foi escolhido relator por sorteio e que o sigilo visa evitar vazamentos que prejudiquem as apurações.

O comunicado detalha que, após análise preliminar, o ministro autorizou diligências urgentes, oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central, além de uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, realizada em dezembro de 2025, informa O Globo.

Possível divisão do inquérito

Com a retomada dos trabalhos do STF em fevereiro, decisões monocráticas de Toffoli poderão, em tese, ser analisadas pela Segunda Turma. A avaliação interna, porém, é de que isso dificilmente ocorrerá no curto prazo.

Nos bastidores, discute-se a possibilidade de parte do inquérito permanecer no STF e outra retornar à primeira instância, a depender da existência de investigados com foro privilegiado ao final das apurações.

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