Élcio Vieira de Queiroz, condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, deixará o Complexo da Papuda, em Brasília, para cumprir o restante da pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada nesta sexta-feira (14) pela Vara de Execuções Penais (VEP) fluminense.
A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da VEP, depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que a Justiça do Rio analisasse o pedido.
Élcio está atualmente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. O ex-policial militar é colaborador premiado nas investigações do Caso Marielle.
Pedido partiu da defesa
A transferência foi solicitada pela defesa de Élcio. A advogada Ana Paula Cordeiro argumentou que os constantes deslocamentos dos familiares entre o Rio e Brasília dificultavam a convivência com o preso.
— O recambiamento não decorreu de cláusula do acordo de colaboração. Foi um pedido formulado pela defesa e deferido pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, com fundamento na reaproximação familiar — afirmou a advogada.
O Ministério Público foi consultado e não apresentou oposição à transferência.
Por causa da condição de colaborador premiado e da repercussão do processo, a questão passou previamente pelo STF. A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, encaminhou o caso a Alexandre de Moraes, que autorizou a análise pela Justiça fluminense.
Segurança especial no Rio
Na decisão, Rafael Estrela Nóbrega também mencionou dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público do Rio para acompanhar as condições estabelecidas no acordo de colaboração enquanto Élcio permanecia custodiado em outro estado.
O magistrado apontou ainda que a transferência para o sistema penitenciário estadual estava prevista entre as condições relacionadas ao cumprimento da pena do colaborador.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro informou à Justiça que possui condições de receber Élcio. A unidade deverá ser definida de acordo com o perfil do preso e com as medidas necessárias para preservar sua integridade física.
Bangu 8 é apontado como o estabelecimento mais adequado ao perfil de Élcio. A unidade abriga, entre outros presos, ex-policiais militares ligados a grupos de milícia.
A decisão determina que os órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários do Rio e do Distrito Federal adotem diretamente as providências para efetivar a transferência. O Distrito Federal também deverá encaminhar prontuário médico, certidão de comportamento carcerário e os bens pessoais do preso.
Pena foi ampliada
Élcio foi condenado em 2024 a 59 anos e oito meses de prisão. No início de agosto deste ano, após recurso do Ministério Público do Rio, a pena foi ampliada para 72 anos e seis meses.
Ele e Ronnie Lessa foram denunciados como executores dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.
Os dois firmaram acordos de colaboração premiada. Lessa apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime. Ambos foram posteriormente condenados pelo STF a 76 anos e três meses de prisão.
Com a decisão da VEP, Élcio deverá retornar ao estado onde ocorreram os crimes e onde foram impostas suas condenações. A data da transferência não foi informada.
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