Um dos endereços ligados ao ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) foi alvo de buscas da Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A investigação, que já apurava possíveis fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, agora avança sobre suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para a empresa.
Ao todo, agentes federais saíram às ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os locais onde houve diligências está um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste da capital.
Outro nome conhecido da política fluminense que aparece entre os alvos é Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente. Ao todo, agentes federais foram às ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal informou que a nova etapa procura identificar possíveis interferências para favorecer a refinaria na obtenção de autorizações ambientais, além de aprofundar a investigação sobre a movimentação de recursos supostamente vinculados ao esquema.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a PF.
Investigação mira licenças ambientais
A segunda fase desloca parte do foco das investigações para a forma como licenças ambientais destinadas à Refit teriam sido concedidas. A suspeita investigada pela PF é de que autorizações tenham sido emitidas contrariando diretrizes estabelecidas pelos setores técnicos responsáveis.
Os investigadores também procuram elementos relacionados a uma possível estrutura de lavagem de dinheiro associada às irregularidades investigadas.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos poderão responder, caso as suspeitas sejam comprovadas e haja responsabilização judicial, por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
O cumprimento de mandados de busca e apreensão não representa, por si só, comprovação dos crimes investigados. Os materiais recolhidos deverão ser analisados pela PF no decorrer do inquérito.
Operação está ligada a decisão do STF
A Operação Sem Refino está inserida no contexto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas.
Entre outras determinações, o STF estabeleceu que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e eventuais conexões desses grupos com agentes públicos.
É nesse contexto que a PF vem investigando as atividades relacionadas à Refit e possíveis relações entre integrantes do poder público e o grupo empresarial ligado à antiga Refinaria de Manguinhos.
As buscas desta sexta-feira buscam ampliar o conjunto de documentos e outras evidências reunidas desde a primeira etapa da operação, realizada há cerca de três meses.
Primeira fase teve prisão decretada de empresário
A primeira fase da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio e colocou no centro das investigações o empresário Ricardo Magro, apontado como responsável pelo grupo empresarial que controla a Refit.
Magro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Como reside em Miami, nos Estados Unidos, ele passou a ser considerado foragido.
Cláudio Castro também esteve entre os alvos da primeira etapa. Segundo a linha de investigação da Polícia Federal, o ex-governador teria utilizado a estrutura do governo estadual para favorecer o grupo empresarial comandado por Magro.
As suspeitas fazem parte da investigação e ainda dependem da conclusão das apurações e de eventual análise judicial para que sejam estabelecidas responsabilidades.
PF suspeita de participação de agentes públicos
Uma das principais frentes da Operação Sem Refino procura esclarecer se servidores e outros agentes públicos teriam recebido benefícios para permitir ou facilitar a atuação da Refit.
As investigações alcançam suspeitas envolvendo integrantes de diferentes estruturas do Estado do Rio. Entre os órgãos mencionados na apuração estão a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A investigação também apura possíveis conexões envolvendo membros do Tribunal de Justiça do Rio.
Com a segunda fase deflagrada nesta sexta-feira, a Polícia Federal pretende avançar especificamente sobre a concessão das licenças ambientais e verificar se decisões administrativas foram tomadas para beneficiar a refinaria em desacordo com pareceres ou diretrizes dos setores técnicos competentes.
O material apreendido nos 16 endereços deverá agora ser analisado e confrontado com as informações reunidas na primeira fase. A partir desse trabalho, os investigadores poderão aprofundar a apuração sobre a atuação de agentes públicos e privados e delimitar eventuais responsabilidades no esquema investigado.
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