As medidas administrativas do governador Cláudio Castro para colocar a casa em ordem e a providencial ajuda do preço do petróleo no mercado internacional criaram condições para o Governo do Rio, pela primeira vez em cinco anos, enviar à Alerj projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 sem previsão de déficit . É a primeira vez que o governo planeja não gastar mais do que arrecadar desde 2016. Nesta sexta-feira, Castro explicou que o foco dos gastos será na geração de empregos.
O estado prevê aumento de 28% de receitas de 2022 em comparação à proposta do ano anterior, – de R$66,9 para R$85,8 bilhões – e de 24% em relação à lei orçamentária (LOA) aprovada em 2021. Já as despesas foram fixadas em R$ 85,79 bilhões, uma diminuição de R$ 1,39 bilhão em relação ao PLOA de 2021 e de R$3,7 bi, ou 4%, comparada com a LOA 2021.
Somente para investimentos, estão previstos R$6 bilhões, o dobro do ano passado. Os gastos vão priorizar a geração de empregos. Por isso, a área de infraestrutura, carro chefe do Pacto RJ, programa de investimentos com recurso da Cedae, terá orçamento de mais de R$3 bilhões.
Nossa prioridade será o investimento em infraestrutura, para que tenhamos geração de empregos, que é a nossa grande busca. Devemos olhar para o cidadão e o emprego é maior politica social que existe — afirmou o governador Cláudio Castro.
Antes de apresentar os números, Castro fez um longo discurso sobre a recuperação do estado desde que ele assumiu o cargo, em 28 de agosto do ano passado. Ao lembrar a crise econômica, política e moral até então existente, defendeu o trabalho de sua equipe para retomada de investimentos e a restauração do caixa e do ambiente de negócios.
— Quando assumi lembro que tive uma conversa apocalíptica com o então secretário de Fazenda, (Guilherme) Mercês, com chances de atraso no pagamento de salários — afirmou o governador, que classificou está sexta como um “dia histórico”.
— O governo está pautado na austeridade. Claro que o momento é bom, temos o petróleo e o dólar em alta, o que facilita a arrecadação. Mas não chegamos aqui por acaso.
O governador listou vários dados positivos para o estado, como a estatística da recuperação de 80% dos postos de emprego perdidos na pandemia, melhoria da situação epidemiológica e números de segurança pública, como a prisão de 800 milicianos. Segundo Castro, o dinheiro da Cedae, até aqui, ainda não foi utilizado e a arrecadação com a concessão do lote 3, que ficou sem interessados na primeira rodada, e que terá seu leilão no dia 29 e dezembro, ainda não foi prevista dentro do PLOA 2022, ou seja, os recursos para o ano que vem ainda poderão crescer.
Dentro do orçamento previsto, o ranking de gastos por área se manteve. Em primeiro, a previdência social, com estimativa de R$25,3 bilhões, mesmo número do último PLOA. Em segundo, a segurança pública, que concentra o maior número de servidores estaduais, e que vai saltar de R$11.85 para R$12.3.
A educação e a saúde, cujos orçamentos acompanham aumento da receita, por causa dos mínimos constitucionais vêm na sequência, mas com uma troca entre elas. A saúde assume o terceiro lugar: R$8,9 bilhões, aumento de 30% em relação ao PLOA 2021 e de 23,6% em relação ao LOA2021. Já a educação teve aumento proporcionalmente menor: o planejamento é de gastos de R$8,7 bilhões em 2022, frente aos R$8,5 bilhões aprovados na última lei.
A redução da previsão de despesas foi possibilitada pela adesão do estado ao teto de gastos, uma das obrigações que o último Regime de Recuperação Fiscal impôs. Com isso, os gastos com custeio e pessoal acabaram sendo reduzidos ao longo desse ano, explicou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.
O secretário também destacou que os recursos da concessão da Cedae aumentaram em R$2.2 bilhões a previsão do orçamento total, valor referente à parcela de outorgas que o estado receberá em 2022. Por outro lado, as maiores contribuições para turbinar o orçamento previsto, explicou, foram do aumento da arrecadação de tributos, pelo acréscimo de atividade econômica, e dos royalties, devido ao preço do barril de petróleo — num valor estimado em 66 dólares para 2022, contra 48 dólares no último PLOA.
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