Em um movimento direto de contraponto à recriação da chamada “gratificação faroeste” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Carlos Minc (PSB) vai apresentar, na volta do recesso parlamentar, um projeto de lei para instituir a Gratificação Salva Vidas. A proposta busca premiar bombeiros e policiais por ações que resultem no salvamento de pessoas, resgate de reféns e prevenção de crimes como feminicídios e assassinatos, reforçando uma política de segurança pública focada na preservação da vida.

O que prevê a Gratificação Salva Vidas

De acordo com Minc, o benefício será destinado a bombeiros que atuam em salvamentos e a policiais que resgatam reféns ou impedem crimes letais, reconhecendo ações concretas de proteção à população. O financiamento da gratificação virá do Fundo da Defesa Civil, recém-criado, e do Fundo da Segurança, sem impacto direto no orçamento ordinário do Estado.

Para o parlamentar, a iniciativa é “o contraponto necessário à nefasta gratificação faroeste”, ao priorizar resultados que reduzem mortes e aumentam a segurança da sociedade.

Bombeiros no Réveillon como exemplo

Minc destacou a atuação do Corpo de Bombeiros durante o Réveillon de Copacabana, quando, segundo dados oficiais, 631 pessoas foram resgatadas entre quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) nas praias de Copacabana e do Leme. No réveillon anterior, da virada de 2024 para 2025, haviam sido realizados 29 salvamentos.

Além disso, quatro crianças perdidas foram localizadas e devolvidas às famílias. O aumento expressivo dos resgates foi atribuído à ressaca do mar, que dificultou a segurança dos banhistas.

“Os bombeiros brilharam salvando vidas”, afirmou Minc, ao defender que ações desse tipo sejam reconhecidas e incentivadas pelo Estado.

Contexto político: a polêmica da gratificação faroeste

Em dezembro, a Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro (PL) a um dispositivo que recriou a chamada gratificação faroeste — um abono de até 150% do salário para policiais civis que matem criminosos em serviço. O veto havia sido justificado pela falta de previsão orçamentária, mas acabou rejeitado por 40 votos a 24, com uma abstenção, quatro votos a mais que o mínimo necessário.

Durante a votação, o próprio líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto. Com isso, o Estado passa a ter obrigação de pagar o bônus quando houver mortes decorrentes da ação policial. A oposição anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar barrar o pagamento.

Críticas e reação da oposição

Autor da lei que extinguiu a gratificação em 1998, Carlos Minc criticou duramente a decisão. “Na época fizemos um estudo que comprovou que essa gratificação aumentou a letalidade e não resolveu o problema da insegurança”, declarou.

A crítica foi reforçada pelo presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Leonardo Affonso, que afirmou que a medida não era uma reivindicação da categoria. “Esse não era um pleito da Polícia. Foi inserido pela Alerj. Queríamos a derrubada do veto ao auxílio saúde e à promoção automática, mas esses foram mantidos. A gratificação vai expor ainda mais os policiais a riscos”, disse.

Disputa de modelos de segurança

Com a proposta da Gratificação Salva Vidas, Minc tenta deslocar o debate da segurança pública para um modelo baseado na redução da letalidade e na valorização de ações preventivas, em oposição ao incentivo financeiro atrelado a mortes em confrontos. O projeto ainda está em fase de elaboração pela equipe do gabinete do deputado e deve acirrar o embate político na Alerj logo no início dos trabalhos legislativos de 2026.