Carlos Bolsonaro aciona MP para abrir praias e parques

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira, para que sejam tomadas medidas para impedir a vigência das restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos, promulgadas pelo prefeito Eduardo Paes. Os esforços para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19…

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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira, para que sejam tomadas medidas para impedir a vigência das restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos, promulgadas pelo prefeito Eduardo Paes. Os esforços para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19 são rebatidos pelo vereador com argumentos como o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas”.

“Diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate ao covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos. Acionamos o Ministério Público como fiscal da lei para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas”.

Outra alegação de Carlos Bolsonaro ao MP-RJ é que Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia. No anúncio feito aos seus seguidores no aplicativo de mensagens Telegram, o vereador mencionou o artigo 20 da Constituição Federal que descreve o que são bens da União, entre eles lagos, rios e o mar territorial.

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