O prefeito Capitão Nelson (PL), de São Gonçalo, lamentou o posicionamento do vizinho Rodrigo Neves (PL), de Niterói, que entrou com uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar um acordo proposto por São Gonçalo e apoiado pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Maricá sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
“Lamentamos a posição isolada de Niterói e esperamos que a cidade repense sua postura, somando-se aos esforços de união liderados por prefeitos como Eduardo Paes (Rio) e Quaquá (Maricá), que compreendem a importância de um futuro mais justo para toda a região”, argumentou Capitão Nelson, que completou:
“Os royalties do petróleo são um direito inquestionável das cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Representam a reparação de uma injustiça histórica e são fundamentais para garantir investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional”, disse o prefeito.
Na manifestação apresentada ao STF, assinada pelo procurador-geral Técio Lins e Silva e outros membros da Procuradoria Tributária, Niterói defende que qualquer tipo de acordo sobre os royalties só poderia acontecer com a participação de todos os municípios banhados pela Baía de Guanabara. A cidade também sustenta que a proposta fere o pacto federativo e ignora a competência legal das autarquias envolvidas.
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