Imersa em um caudaloso lodaçal de denúncias de corrupção e fraudes estruturadas contra o fisco encaminhadas à Justiça pelo Ministério Público, a Usina Canabrava enviou carta à Agenda do Poder numa tentativa de resposta às informações aqui publicadas.
Em contraste com as alegações apresentadas, este site apresenta dados oficiais, notícias na imprensa e conteúdos oriundos de investigação do MP afim de que o contraditório permita o juízo mais correto do caso.
A Canabrava alega que seu controlador, Rodrigo Luppi Oliveira, não fora citado na CPI dos combustíveis em 2003. De fato, quem depôs, à época, por conta de denúncias de compra de solventes para adulteração de combustível, foi seu pai e sócio, Dirceu Antônio de Oliveira Junior (Confira a denúncia às folhas 89 do relatório final da CPI.
Dirceu e Rodrigo controlavam a Golfo Petróleo e foram, na ocasião, denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por suposto crime contra a ordem econômica (comercialização de combustível adulterado), formação de quadrilha e crime continuado. A Folha de São Paulo registrou a denúncia em 12/05/2004.
A Canabrava afirma também que, ao contrário do publicado, não é verdade que tenha 112 multas, num total de R$ 240 milhões, inscritas em dívida ativa por não terem sido pagas no prazo regulamentar. De fato, há uma imprecisão neste número. De acordo com a PGE, já são 125 certidões, totalizando R$ 244.281.443,00 (Confira aqui). Recalcitrante na prática de não recolhimento de tributos e infrações, a empresa fez o valor aumentar nos últimos meses.
Alega ainda que a compra combustível de outras usinas tem amparo legal. Não é este o entendimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, às folhas 11, da Ação Civil Pública ajuizada contra a empresa, afirma textualmente: “A Canabrava não exerce primordial e efetivamente a atividade fomentada (fabricação de álcool), atuando na prática como uma revendedora do produto adquirido em outros estados da federação. Tal operação gera uma perda de arrecadação de cerca de 50%, quando comparado ao tratamento tributário de referência”.
Ainda de acordo com a denúncia do MP, a forma atual da operação comercial da Canabrava “constitui prática de fraude fiscal estruturada, com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos e negócios, o que causa séria lesão ao erário e à livre e justa concorrência”.
No documento, a Canabrava alega aleatoriamente ter investido R$ 500 milhões na recuperação da usina. O valor, contudo, não está amparado em qualquer descrição objetiva que fundamente investimento desta grandeza. Trata-se de um número ao léu, desprovido de qualquer comprovação minimamente verossímil.
Leia a carta da Canabrava
A propósito da notícia veiculada pelo blog acerca da decisão da Justiça que devolveu nesta quarta-feira, dia 13.4, à usina NOVA CANABRAVA o direito de operar, gerar empregos e continuar pagando as indenizações trabalhistas herdadas pela arrendatária judicial dos gestores anteriores, cabe informar:
1. É mentira que Rodrigo Luppi Oliveira tenha sido citado em CPI dos combustíveis, a qualquer tempo. Não é a primeira vez que o blog faz essa calúnia que, reiteramos, é falsa e desprovida de qualquer fundamento.
2. Desde que foi arrendada judicialmente, em abril de 2018, pela 4a Vara do Trabalho de Campos, o grupo NOVA CANABRAVA conseguiu quitar, até a presente data, 2.289 ações trabalhistas, que ultrapassam o valor de R$ 55 milhões;
3. Quando foi arrendada, a empresa tinha 37 funcionários com salários atrasados, a luz estava cortada e seu patrimônio, arrestado. Hoje, são 369 colaboradores fixos na época da entressafra, chegando a cerca de 2 mil durante a safra que vai de abril a novembro.
4. Desde que assumiu a usina, a nova administração já investiu mais de R$ 500 milhões na usina, sendo R$ 22 milhões apenas na produção agrícola. Antes sem canavial próprio, hoje a NOVA CANABRAVA dispõe de 2.300 hectares arrendados, e ainda compra matéria-prima de 1.500 pequenos proprietários rurais, donos de um total de 14 mil hectares. Ela voltou a produzir e nesta safra vai contratar nada menos do que 2 mil trabalhadores, gerando 6 mil empregos indiretos, no total.
5. O histórico de problemas acumulados pelos ex-gestores da CANABRAVA nada tem a ver com a atual administração. O pior ano da empresa foi o de 2017, na gestão do Banco Brasil Plural, quando a usina deixou de produzir e quase foi a leilão.
6. O arrendamento, em 2018, foi a forma encontrada pela Justiça do Trabalho, em acordo com os funcionários, para que a usina não fechasse de vez, o que incomodou a concorrência, que gostaria de ficar com o parque industrial da empresa, muito mais moderno que o seu.
7. Das 27 usinas que haviam em Campos há algumas décadas, só restaram duas. A Nova Canabrava e a Coagro, presidida pelo atual vice-prefeito de Campos, Frederico Paes.
8. Não é verdade que a usina tenha a quantidade de multas mencionadas pelo blog. Muitas, feitas pelas administrações passadas já foram pagas, canceladas e outras então sendo questionadas administrativamente. E a compra de álcool de outras usinas, no período de entressafra, está devidamente amparada pela legislação. (Resolução CCPDE 61/2016), em operações informadas à ANP, com notas fiscais e submetidas a todos os controles de barreira fiscal.
9. Muitos dos trabalhadores que tiveram suas verbas rescisórias quitadas pela gestão anterior e precisaram acionar o judiciário para conseguir reaver seus direitos conseguiram receber suas ações e, hoje, voltaram a trabalhar na empresa, que tem papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento da região.
10. Com a decisão da Justiça, a usina volta a operar imediatamente, gerando emprego e renda para uma das regiões mais carentes do Estado.
A empresa está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
GRUPO NOVA CANABRAVA
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