Câmara mantém a prisão de deputado que insultou ministros do STF

A Câmara decidiu nesta sexta-feira (19) manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Por 364 votos a 130, o plenário da Casa confirmou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao…

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A Câmara decidiu nesta sexta-feira (19) manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Por 364 votos a 130, o plenário da Casa confirmou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara analisar a acusação, os argumentos do Supremo e, então, avaliar se a medida será ou não mantida. A palavra final, portanto, é dos próprios deputados.

Eram necessários 257 votos para confirmar a ordem de prisão, que partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça (16) e foi mantida no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros do plenário da corte.

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