A recusa da Câmara dos Deputados em informar os nomes dos passageiros que acompanharam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma viagem a Lisboa a bordo de um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB), acendeu um novo alerta sobre a falta de transparência no uso de recursos públicos por autoridades brasileiras.
Segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO, a viagem ocorreu na última segunda-feira (30), quando Motta embarcou para Portugal em uma aeronave oficial da FAB, modelo Legacy VC99, com capacidade para até 15 passageiros. O destino foi o Fórum Jurídico de Lisboa, evento anual organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
O fórum, apelidado nos bastidores de “Gilmarpalooza”, reúne autoridades dos três Poderes em debates sobre temas como democracia, sustentabilidade e transformações digitais. A edição deste ano vai até sexta-feira (4), com o tema “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Negativa com base em sigilo
Após a revelação de que o voo foi compartilhado com outros parlamentares — entre eles, segundo fontes, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) —, a equipe de reportagem solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de passageiros. A resposta da Câmara foi negativa.
“As listas de passageiros de voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica. No entanto, é de se lembrar que a utilização dessas aeronaves ocorre por motivos de segurança que impelem a classificação de sigilo de informações como as reivindicadas na presente solicitação”, alegou a assessoria da Casa.
A Aeronáutica, procurada pela reportagem, não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
No entanto, um decreto de 2020 que trata do transporte de autoridades em aeronaves da FAB estabelece que o órgão solicitante — neste caso, a própria Câmara — é o responsável por fornecer informações solicitadas a respeito do deslocamento, inclusive sobre os passageiros.
Críticas por violação da transparência
A postura da Câmara gerou forte reação entre especialistas em governança pública e entidades de controle social. A ONG Transparência Brasil classificou a recusa como “extremamente alarmante”.
“É extremamente alarmante a recusa da Câmara dos Deputados em informar quem são as pessoas que estão desfrutando de um avião da FAB custeado pelo contribuinte brasileiro. Gastos do Estado e seus beneficiários são informações que o cidadão tem o direito de saber, como remuneração de servidor público”, afirmou Juliana Sakai, diretora executiva da organização.
Ela também levantou suspeitas sobre a finalidade da viagem. “A falta de transparência da Câmara, em desacordo com o direito constitucional à informação, levanta suspeitas de que o uso do avião não está servindo para fins públicos, mas sim para fins privados do senhor Hugo Motta.”
Para o professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano, especialista em transparência governamental, a justificativa da Câmara fere a legislação brasileira. “Pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação, a transparência é a regra, e o sigilo é a exceção. E essa exceção é bastante específica. É preciso que haja um risco claro e real, mas não vejo qualquer risco à segurança de ninguém se se compartilhar uma lista com nomes de pessoas”, disse.
Contraste com ministros do STF
O uso de uma aeronave da FAB por Motta contrasta com a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal que também participaram do evento em Lisboa. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes optaram por voos comerciais. Segundo o STF, os custos com passagens foram cobertos pelos organizadores do evento.
