Os vereadores da Câmara do Rio enfim voltaram às terras da Cinelândia e retomaram os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), após um mês de recesso parlamentar. Ao todo, o primeiro dia de sessão após o descanso contou com a aprovação de seis propostas, que ficaram abaixo do saldo de adiamentos.
Em ritmo ainda mais lento, os nobres deixaram para outro dia propostas com debates aguardados, como a criação do Portal do Legado Olímpico, a implementação da Política Municipal de Uso do Canabidiol para fins medicinais e do programa Pézinho de Meia, voltado a estudantes da rede municipal de ensino. Ao todo, nove projetos tiveram a análise adiada.
Dos seis textos que avançaram durante a sessão, cinco foram aprovados em primeira discussão e ainda precisarão passar por uma nova votação antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito. Apenas uma proposta recebeu aval em segunda discussão, última etapa de tramitação no plenário.
Projeto garante acesso de pessoas com deficiência a restaurantes com alimentos próprios
O projeto aprovado em definitivo é de autoria do vereador William Siri (Psol) e prevê o livre acesso de pessoas com deficiência a restaurantes e estabelecimentos semelhantes com objetos pessoais e alimentos.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar situações de discriminação relacionadas, por exemplo, à seletividade alimentar. Em justificativa ao texto, Siri defende que a medida também visa conscientizar as pessoas sobre esses casos, que podem ser comum, por exemplo, em pessoas autistas.
“Não é uma situação abstrata, não são raros os casos de restrição de pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em restaurantes, por exemplo. E isso é fruto da falta de conscientização. Esse projeto busca alinhar isso”, destacou o vereador.
O texto agora segue para o gabinete do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que avalia a sanção.
Votação da proposta que regulamenta uso medicinal do cannabidiol fica para outro dia
Entre os projetos adiados está o que cria a Política Municipal de Uso do Canabidiol (PMUC) para fins medicinais. Autor da proposta, o vereador Paulo Messina (PL) pediu o adiamento da votação por três sessões para alinhas com o Poder Executivo algumas mudanças no texto quanto às diretrizes para a aquisição dos produtos.
O projeto estava previsto para ser votado em segunda discussão. A intenção, segundo Messina, é buscar formas de garantir preços mais acessíveis e produtos de boa qualidade, fornecidos por associações confiáveis.
A iniciativa estabelece regras para ampliar o acesso ao tratamento à base da cannabis, já autorizada pela Anvisa em diferentes condições clínicas, permitindo que pacientes atendidos na rede pública municipal tenham direito a receber gratuitamente os produtos à base de canabidiol
Pézinho de Meia também é adiado
Os vereadores também deixaram para as próximas sessões a votação do projeto que cria o programa Pézinho de Meia para estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal, que já provocou polêmica e bate-boca no plenário do Palácio Pedro Ernesto.
Inspirada no programa federal de mesmo nome, a proposta prevê a criação de uma modalidade de poupança com incentivo financeiro-educacional para alunos da rede municipal do 5º ao 9º ano. O texto também estava na pauta para votação em segunda discussão.
Outro projeto que teve a análise adiada foi o Projeto de Lei 133-A/25, que cria o Portal do Legado Olímpico, voltado à transparência na gestão, utilização e manutenção dos equipamentos usados ou construídos para os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Um décimo projeto chegou a ser colocado em votação, mas foi derrubado após receber apenas quatro votos, abaixo do mínimo. Por fim, com o plenário já esvaziado, Átila Nunes (PSD), na presidência dos trabalhos, encerrou a sessão por falta de quórum.
Deixe um comentário