A Câmara de Niterói aprovou, nesta quarta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei que cria o IPTU Social no município, com redução do imposto para famílias de baixa renda incluídas na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto recebeu 19 votos favoráveis e agora segue para sanção.
A proposta estabelece um teto para a cobrança do IPTU das famílias beneficiadas. Pelos valores de referência de 2025, o limite seria de R$ 217,38 por ano, o equivalente a cerca de R$ 18 mensais. O projeto também prevê redução na Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), mediante comprovação periódica de renda.
Atualmente, moradores enquadrados nessa faixa têm isenção temporária do imposto, que deixa de valer após a quitação do imóvel ou o fim do prazo de construção. Com a nova regra, o benefício passa a ter caráter permanente, desde que mantidos os critérios exigidos.
A iniciativa é de autoria do Executivo e integra um pacote de medidas enviadas pela prefeito Rodrigo Neves (PDT) no início do ano legislativo, voltadas à política fiscal e habitacional do município.
Bate-boca entre PT e PL esquentou sessão anterior, adiada após manobra de esvaziamento
A aprovação ocorreu um dia após uma sessão marcada por troca de acusações entre vereadores do PT e do PL que incendiou o plenário da Casa. O embate, como de praxe, envolveu figurinhas carimbadas: Douglas Gomes (PL) e Benny Briolly (PT). Ambos já acumulam diversos bate-bocas nas sessões.
Quem colocou lenha na fogueira foi o bolsonarista, que provocou a colega da oposição ao citar o número de faltas da vereadora durante o ano passado, que segundo ele seriam não justificadas. Segundo dados da própria Câmara, a parlamentar acumulou 33 ausências em 99 sessões realizadas ao longo de 2025 — situação que já havia motivado questionamentos da oposição e até gerou pedido de cassação do mandato.
Briolly respondeu à provocação, e aí formou-se a treta generalizada. No microfone, a mais nova integrante da bancada petista chegou a afirmar que as faltas citadas por Gomes foram justificadas por compromissos de agenda e por questões de saúde, incluindo um procedimento cirúrgico. Ela pediu um posicionamento da Mesa Diretora para intervir no que chamou de declarações caluniosas da oposição.
Gomes retrucou daqui, Briolly dali e por fim a discussão se estendeu e chegou a mobilizar outros parlamentares, incluindo o presidente da sessão, que criticaram o clima no plenário e apontaram prejuízo ao andamento dos trabalhos.
Mesmo com o clima mais ameno no recinto, a pauta acabou não andando muito e a sessão foi encerrada prematuramente quando os nobres do PL deixaram o plenário em bloco, impossibilitando a votação dos projetos por falta de quórum.
No microfone, Benny Briolly chiou contra a atitude dos colegas, acusando a oposição de usar o esvaziamento como artifício para atrasar um projeto de relevância social.
Com a retomada dos trabalhos ontem, a base de Rodrigo Neves conseguiu garantir a presença necessária para carimbar o texto, que agora segue para autógrafo do alcaide.
Deixe um comentário